Emprego e trabalho decentes são objeto de conferência na Região Metropolitana

Promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará. Com este objetivo, 415 representantes do poder público, de trabalhadores e empresários de 41 municípios das regiões metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité e parte dos litorais leste e oeste participarão amanhã, dia 3, e sexta-feira, dia 4, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza, da conferência regional de emprego e trabalho decente que marca o encerramento da série de cinco encontros iniciada no final de setembro.

“Será a maior das conferências regionais em termos de participantes e de delegados a serem eleitos para a conferência estadual, superando o somatório de todos os participantes e delegados eleitos (156) nos encontros de Crateús, Sobral, Juazeiro do Norte e Quixadá”, destaca o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Comissão Organizadora. Ele explica que, entre os temas em debate, destacam-se prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

A abertura do evento ocorrerá às 19 horas, no auditório Benedito Dias Macedo, do Centro de Eventos Dorotéias, no CEU (Av. Alberto Craveiro, 2222). “Esta mobilização visa estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica Antonio de Oliveira Lima.

A comissão organizadora é presidida pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Evandro Leitão. O assessor da STDS João Bosco Sampaio explica que o trabalho decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Ele acrescenta que, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente pressupõe o respeito às normas internacionais do trabalho, a extensão da proteção social, a promoção do emprego de qualidade e o diálogo social.

Em relação ao respeito às normas internacionais, Sampaio enfatiza princípios e direitos fundamentais do trabalho como a liberdade sindical, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a erradicação do trabalho infantil e eliminação de todos os tipos de discriminação em matéria de emprego e ocupação. Ele esclarece, ainda, que as conferências regionais e estadual servirão para subsidiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e para construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente. A Conferência Estadual está marcada para 29 e 30 deste mês. Já a Conferência Nacional ocorrerá em Brasília, de 2 a 4 de maio de 2012.

A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (I CEETD-CE) é formada por doze representantes indicados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Assembléia Legislativa, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Marannhão (Cepimar), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Propostas necessitarão de 30% dos votos

Para comporem o relatório consolidado que será submetido à avaliação da conferência estadual, as propostas apresentadas nas conferências regionais de emprego e trabalho decente necessitam de, no mínimo, 30% dos votos dos participantes. O método se repetirá em relação à conferência nacional. A convocação da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD) foi feita pelo governador Cid Gomes através do Decreto Estadual nº 30.638, de 31 de agosto deste ano.

O decreto estabelece como temas norteadores do evento a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartes (poder público, sociedade e empresas) e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática. A distribuição do número estimado de participantes em cada conferência regional e a quantidade de delegados se baseou na população em idade ativa (PIA) de cada regional (somatório dos municípios participantes), apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) de 2009.

RESULTADOS - Em 2011 e em 2012, o governo federal acredita que cerca de quatro milhões de pessoas vão discutir políticas públicas em 17 conferências de diferentes segmentos. Embora ressurgidas a partir de 2003, as conferências nacionais existiam desde 1941. Até 2010, foram realizadas 113, das quais 74 somente entre 2003 e 2010. Nos últimos 70 anos, a área da saúde já promoveu 13 conferências (a mais recente delas em 2007). A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) resultou da conferência realizada em 1986. Também surgiram das conferências a criação dos conselhos nacionais e municipais de Saúde, a descentralização da gestão e a municipalização, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, que trata do financiamento da rede pública e se encontra em discussão no Congresso Nacional.

O setor de Ciência, Tecnologia e Inovação já promoveu duas conferências nacionais (uma em 1994 e outra em 2004). A área de Direitos Humanos realizou onze conferências nacionais gerais entre 1996 e 2008, além de oito direcionadas às garantias para a criança e o adolescente e duas para tratar da pessoa idosa. Estes encontros serviram, inclusive, para definir as bases do III Programa dos Direitos Humanos, a expansão dos conselhos tutelares e a criação do Fundo Nacional do Idoso. De 9 a 12 de dezembro, em Brasília, ocorrerá a 2º Conferência Nacional da Juventude. A 1ª fez surgirem o ProUni e o Projovem.

Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente da Região Metropolitana de Fortaleza
* Abertura: Amanhã, 3/11, às 19 horas, no auditório Benedito Dias Macedo, do Centro de Eventos Dorotéias (Condomínio Espiritual Uirapuru-CEU), na Av. Alberto Craveiro, 2222 – Fortaleza.
* Prossegue na sexta-feira, dia 4/11, das 8 às 17 horas, no mesmo local.

* Municípios abrangidos: 41
Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

CONFERÊNCIAS REGIONAIS JÁ REALIZADAS:
28 e 29/9 – Crateús
10 e 11/10 – Sobral
19 e 20/10 – Juazeiro do Norte
25 e 26/10 – Quixadá
CONFERÊNCIA ESTADUAL:
29 e 30/11 – Fortaleza-CE
CONFERÊNCIA NACIONAL:
2 a 4/5/2012 – Brasília-DF