Companhia Docas custeará tripulação de navio búlgaro

A Companhia Docas do Ceará assumiu na manhã desta segunda-feira, 3/10, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), o compromisso de custear tripulação mínima de segurança (seis marinheiros) no navio Seawind por um período máximo de três meses. A medida objetiva garantir a segurança das instalações do Porto do Mucuripe e das operações portuárias. Os valores que forem gastos terão de ser ressarcidos, posteriormente, pelo proprietário da embarcação búlgara (que utiliza bandeira panamenha).

Na reunião presidida pelo procurador-chefe do MPT cearense Nicodemos Fabrício Maia, também ficou acertado que a tripulação será composta sempre de dois estrangeiros e quatro brasileiros, de modo a permitir que haja revezamento entre os marinheiros búlgaros resgatados em operação que teve a colaboração do chefe da Delegação de Imigração da Polícia Federal do Ceará, Thomas Wlassak.

“Desde quando a Justiça acatou a ação civil pública que propusemos, não há mais regime de cárcere privado. Os trabalhadores, até que sejam repatriados, passam a ficar sob custódia e podem se revezar entre momentos no navio e em terra, com garantia de água, alimentação e salário em moeda nacional”, enfatizou o procurador. Ele informa que ficou acertado que a Companhia Docas garantirá ponto de apoio para fornecimento de mantimentos à tripulação e que o pagamento de todas as despesas se dará mediante nota fiscal, para constar no processo na ocasião do ressarcimento.

A Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, através do representante Roger Cid Miranda, se comprometeu, durante a reunião, a fornecer medicamentos à tripulação, hospitalização e auxílios básicos de saúde, além de água potável. Nicodemos Fabrício Maia enfatiza que todos os acordos foram firmados mediante entendimento telefônico com a tripulação búlgara, que se encontra em Pousada na Praia de Iracema. A médica do MPT, Ayla Maria Cavalcante Sales, identificou que dos quatro marinheiros resgatados na última sexta-feira, três são hipertensos, dos quais dois são também diabéticos. Ainda hoje, outro búlgaro dos dois que continuam a bordo do navio será desembarcado. Ele tem problemas nos rins.

Além da Coordenadoria de Direitos Humanos, da Companhia Docas e do delegado da PF, participaram da reunião no MPT, auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o titular da Advocacia Geral da União (AGU) no Ceará, José de Arimatéa Neto, o ajudante da Capitania dos Portos no Ceará, Antônio Túlio Farias Lima, e representantes do Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos.

HISTÓRICO - Há quase três meses, o Seawind se encontrava retido a duas milhas (3,2km) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, em razão da dívida dos proprietários da embarcação com fornecedores e trabalhadores. O navio havia partido há 14 meses e há oito meses encontrava-se em águas brasileiras. Antes de parar em Fortaleza, esteve em Vitória, onde passou por inspeção, e seguia viagem para a Itália até os credores do proprietário da embarcação conseguirem o arresto (apreensão judicial) do navio.

A tripulação permanecia apreensiva em razão do risco de acabarem os alimentos, a água potável e o combustível da embarcação, além da falta de recebimento de salários há nove meses. Na quinta-feira, 29/9, o procurador-chefe do MPT ingressou com ação civil pública e obteve da juíza substituta da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Kaline Lewinter, liminar autorizando o desembarque dos trabalhadores, a repatriação e a determinação para que, no prazo de cinco dias, o proprietário do navio quite as dívidas trabalhistas existentes com a tripulação e os custos de estadia e retorno dos trabalhadores. Se o prazo for descumprido, o MPT pedirá que a Justiça autorize a venda da carga de granito do navio. Ainda hoje, a Embaixada da Bulgária, em Brasília, será notificada sobre a liminar para que envie representante ao Ceará.