MPT-CE participa da elaboração do Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na tarde desta segunda-feira, dia 22/8, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, da audiência pública do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Segundo o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, que representou o MPT na audiência, o envolvimento do MPT na discussão se deve ao fato de que muitos dos brasileiros vítimas do tráfico de pessoas se tornam explorados em trabalho análogo ao de escravos.

A audiência foi convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (do Ministério Público Federal-MPF), em parceria com a PGJ e com a Secretaria Estadual da Justiça (Sejus). Conforme a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o intuito da discussão foi abrir espaço à participação social na elaboração do Plano. A partir da discussão do tema com entidades e cidadãos interessados, a audiência possibilitou a coleta de sugestões e propostas para integrar o documento a ser concluído até o final de setembro, contendo estratégias, ações e metas para o enfrentamento do tráfico de pessoas.

Nilce Cunha ressalta que a intenção do Plano é estabelecer princípios e diretrizes para as políticas públicas relativas à prevenção ao tráfico de pessoas, atenção às vítimas e repressão ao tráfico de pessoas e responsabilização de seus autores. O processo de consulta pública para elaboração do Plano foi aberto através da Portaria nº 1.696, de 27 de julho deste ano, assinada pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A Portaria estabelece que todas as dúvidas e situações decorrentes do processo de consulta serão esclarecidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), constituído em 27 de junho.

Além da audiência pública, será disponibilizada a possibilidade de participação virtual, visando assegurar a mobilização e a coleta de proposições dos mais variados segmentos da sociedade. As contribuições serão sistematizadas de acordo com modelos definidos previamente pelo GTI.