Professores do Município de Tianguá, na região da Ibiapaba (no Ceará), desenvolveram uma pesquisa com os estudantes e constataram: dos 5.330 entrevistados, 569 encontram-se em situação de trabalho. O levantamento foi desenvolvido como parte das ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado, no Município, pela professora Maria Syberle Fernandes de Aguiar Mello. Além dos 569 meninos e meninas em situação de trabalho, outros 275 disseram realizar afazeres domésticos (assim considerada a atividade no próprio lar, em regime de colaboração).

Os irmãos Gabriel e Francisco das Chagas Moreira Malaquias, de 13 e 11 anos, respectivamente, são alunos da Escola Leonice Alcântara Brasileiro, no município de São Gonçalo do Amarante (a 59km de Fortaleza). Quando precisam fazer alguma pesquisa ou trabalho escolar em computador, eles têm de se deslocar até à sede da cidade, que fica a oito quilômetros do distrito de Umarituba, onde moram e estudam. Ou melhor, desde esta sexta-feira, dia 9 de setembro, eles não precisarão mais fazer este deslocamento. A escola ganhou uma ilha digital, resultado de acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a uma empresa processada por manter trabalhadores em situação degradante em fazenda daquele município.

O Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, retomou, nas últimas semanas, a convocação de centenas de aprovados em concurso público para diversos cargos realizado ainda em 2007. A medida atende à recomendação formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de inquérito civil público que apurou a demora na nomeação dos novos servidores.

Descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas e controle mecânico, manual ou eletrônico dos horários de entrada, saída e período de repouso. Direitos que os franqueados da rede de fast food McDonald´s se comprometeram, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense, a assegurar para os seus empregados, sob pena de pagamento de multa.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador-chefe substituto do MPT no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, foi assinado, inicialmente, pelos representantes das empresas AB Comércio de Alimentos, Bichucher Comércio de Alimentos e Santana Júnior Comércio de Alimentos. Elas respondem, respectivamente, pelas lojas franqueadas do McDonald´s instaladas nas avenidas Barão do Rio Branco (Centro), Engenheiro Santana Júnior (Cocó) e Carapinima (Benfica).

Vasconcelos Júnior enfatiza que outras lojas da rede poderão ser convocadas para firmar compromisso idêntico, caso sejam formuladas ao MPT reclamações dos trabalhadores ou do sindicato que os represente. Ele acrescenta que as três lojas que já firmaram o acordo também se comprometeram a disponibilizar para o empregado em serviço externo ficha, papeleta ou documento que, legalmente, a substitua em que conste seu horário de trabalho.

O procurador explica que as medidas estabelecidas no TAC objetivam evitar o cumprimento de jornada excessiva de trabalho que provoca fadiga e favorece a ocorrência de acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doenças ocupacionais. Ele destaca que o acordo prevê a cobrança de multa de R$ 5 mil por violação de qualquer das obrigações assumidas. Eventuais valores que venham a ser cobrados serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os TACs resultam de inquéritos civis públicos conduzidos pelo MPT.