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    MPs recomendam providências para vacinação imediata da população em geral

    Os Ministérios Públicos do Trabalho, Estadual e Federal expediram, nesta segunda-feira (31), uma Recomendação conjunta ao Estado do Ceará, à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, ao Município de Fortaleza e à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, a fim de que seja iniciada, imediatamente, a vacinação das pessoas por ordem decrescente de idade, no processo de vacinação contra a Covid-19.

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    Covid-19: Profissionais da saúde ganham na Justiça o direito ao adicional de insalubridade de 40%

     Em decisão histórica, a Justiça do Trabalho no Ceará determinou, nesta sexta-feira (28), o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, sem necessidade de prévia prova pericial, aos profissionais da saúde expostos à Covid-19. A medida abrange trabalhadores substituídos pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde no Estado (SINDISAÚDE) enquanto vigorar, no Ceará, o Estado de Calamidade Pública reconhecido por Decreto Legislativo.

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    MPs e Defensoria realizam audiência para tratar da volta às aulas presenciais e das estratégias sobre vacinação de professores no Ceará

    A vacinação contra a Covid-19 para os profissionais de educação no Ceará foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (27/05), por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPCE). Na audiência, foram discutidas estratégias a serem traçadas para que o retorno seja seguro para profissionais do setor e para estudantes.

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