Após ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a Justiça do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza a pagar multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos a 17 intérpretes de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais - contratados pela instituição.

Integrantes da rede nacional de combate ao trabalho infantil e defesa dos direitos de crianças e adolescentes reunidos na capital cearense divulgaram hoje a Carta de Fortaleza, em repúdio à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional (veja texto na íntegra). O documento - dirigido a deputados e senadores da República, aos meios de comunicação e à população em geral - destaca que “as propostas de redução da idade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais”.

Nesta segunda-feira, dia 08, representantes do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) tiveram a primeira reunião com os gerentes do SEBRAE/CE para fortalecer a luta contra o trabalho infantil. A parceria deve ampliar o alcance das ações da campanha "Não ao Trabalho Infantil, Sim à educação de qualidade", que ocorrerá durante todo o mês de junho.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral instaurou procedimento preparatório para apurar a morte do adolescente Danilo Jorge dos Santos, de 17 anos, numa obra para instalação de rede de esgoto no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. A procuradora do trabalho Ana Valéria Targino agendou para 1º de julho uma audiência com representantes do município, da família da vítima e da empresa WP Locações Transportes e Serviços. "Também encaminhamos ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), solicitando fiscalização para apurar as condições de segurança para os trabalhadores e possíveis causas do acidente", detalha Ana Valéria.

O município de Sobral vai realizar, nesta sexta-feira (29), o V Festival Municipal do Prêmio Peteca. Crianças e adolescentes vão colorir o palco do Teatro São João, com apresentações musiciais, esquetes teatrais, pinturas, contos e literatura de cordel. As melhores produções artísticas serão selecionadas para participar da competição estadual do Prêmio. A iniciativa mobiliza hoje 1.680 estudantes da rede pública de ensino de Sobral.