Recesso Judiciário: prazos dos procedimentos suspensos
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região comunica, nos termos do §2º, do art. 9º, da Resolução nº 23/2017, com a redação conferida pela Resolução nº 193/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fica suspenso o curso do prazo dos procedimentos finalísticos em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8º, §1º e 9º, §1º, da Lei nº 7347/85 e nos artigos 5º, §2º, 6º, §8º, art. 9º-A e art. 10, §1º, da Resolução CNMP nº 23/2017.
Dia da Justiça: feriado transferido para o dia 9 de dezembro
No dia 9 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente na sede do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte.
Seminário debate relações raciais no mundo do Trabalho
As relações raciais no mundo do trabalho serão tema de seminário realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) na próxima quarta-feira (7), de 8 às 12h.
MPs cobram do Ministério da Saúde compra e distribuição imediata das vacinas bivalentes contra a Covid-19
O Ministério Público do Trabalho do (MPT), O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF), cobraram ao Ministério da Saúde, por meio de ofício nesta quarta-feira (23/11), que as vacinas bivalentes contra a Covid-19 sejam compradas e distribuídas imediatamente para todos os estados brasileiros.
MPT-CE realiza audiência pública para traçar perfil do trabalhador por aplicativo de Fortaleza
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizará audiência pública, na próxima segunda-feira (21), a partir das 14h, para tratar do perfil dos trabalhadores por aplicativo de Fortaleza.
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