Promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará. Com este objetivo, 415 representantes do poder público, de trabalhadores e empresários de 41 municípios das regiões metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité e parte dos litorais leste e oeste participarão amanhã, dia 3, e sexta-feira, dia 4, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza, da conferência regional de emprego e trabalho decente que marca o encerramento da série de cinco encontros iniciada no final de setembro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará divulga, nesta terça-feira, dia 1º/11, os trabalhos finalistas na edição 2011 do Prêmio Peteca. Foram selecionadas 28 tarefas escolares produzidas por estudantes de 17 municípios e inscritas nas oito submodalidades do Prêmio. Cada município dos cerca de 120 participantes do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) pôde inscrever o melhor trabalho produzido em suas escolas em cada submodalidade (conto, desenho, pintura, esquete teatral, música, paródia, poesia de cordel, história em quadrinho).

O Ceará é o 3º Estado do Nordeste em número de autorizações judiciais concedidas para o trabalho de crianças e adolescentes, superado apenas, na região, pelos Estados da Bahia (790) e Pernambuco (432). Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego e apontam que, em todo o País, as autorizações chegam a 33.173 entre os anos de 2005 e 2010.

O procurador-geral do Trabalho Luís Camargo assinou, nesta quinta-feira, dia 27/10, edital nº 29/2011 que oferta três vagas para lotação provisória de procuradores no Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense. O edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União de amanhã, a partir de quando começará a contar o prazo de dez dias para que os interessados se habilitem através de requerimento dirigido ao procurador-geral.

As designações, conforme o edital, se darão sem ônus adicional ao MPT e obedecerão o critério de antiguidade, combinado com a expressa liberação do procurador-chefe e a anuência do Colégio de Procuradores da Procuradoria Regional do Trabalho onde o membro interessado estiver lotado atualmente. Caso o procurador do Trabalho ou o procurador regional do Trabalho que deseje se habilitar já esteja em lotação provisória em Regional diferente daquela em que é lotado efetivamente, será preciso a anuência dos procuradores-chefes das Regionais de onde é efetivo e de onde está atuando.

A publicação do edital atende à reivindicação formulada pelo Colégio de Procuradores do MPT cearense, em reunião promovida na última sexta-feira, dia 21/10, e oficializada à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) através de ofício, na última segunda-feira, 24/10, pelo procurador-chefe do MPT-CE, Nicodemos Fabrício Maia. Para atender às demandas crescentes e mais urgentes do MPT no Estado, o Colégio de Procuradores entendeu serem necessários pelo menos três novos procuradores.

“O pedido foi motivado por exclusivo e imperioso interesse público”, explica Nicodemos Fabrício. Ele argumenta que a distribuição atual de representações e inquéritos civis públicos em Fortaleza já beira, em alguns casos, a 1.500 procedimentos por procurador, “o que compromete a qualidade e a eficiência exigidas na prestação do serviço público, além de fragilizar a saúde de procuradores e servidores”.

O procurador-chefe também ressalta que a titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, Geórgia Aragão, encontra-se em licença-maternidade até fevereiro de 2012, o que requer o deslocamento permanente de um dos procuradores da Capital para atuar naquela unidade. Ele informa, ainda, que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará, com a recente posse de novo desembargador e os preparativos para nomeação de novos membros, planeja criar uma 3ª Turma de desembargadores, o que potencializará o volume de processos enviados para o MPT e exigirá maior presença institucional nas reuniões dos Colegiados daquele Tribunal.

Nicodemos Fabrício Maia enfatiza, ainda, que o MPT cearense, a despeito de sua pequena quantidade de membros, tem dois deles integrando Coordenadorias Nacionais, o que agrega maior carga de trabalho. O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima é vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima é vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).