O Ceará é hoje o 4º estado produtor de pescado do País. Apesar disso, detém somente 1,9% dos habilitados do seguro-defeso em âmbito nacional. A aparente desproporção é fruto de um rigoroso trabalho de combate às fraudes no processo de habilitação dos pescadores artesanais para o recebimento do seguro-desemprego, benefício especial concedido nos períodos em que a prática da pesca de lagosta e de algumas espécies de peixe é proibida. Para colaborar neste processo, a Defensoria Pública do Estado firmou, na última sexta-feira, dia 4/11, termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o procurador-chefe do MPT no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, a chegada da Defensoria Pública contribuirá significativamente para fortalecer as ações de combate às fraudes, tendo em vista a presença de 288 defensores em 64 municípios dos 184 existentes no Estado. Atualmente, o MPT e o Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) já contam com a parceria de promotores de Justiça, a partir de termo firmado com o Ministério Público Estadual. “A idéia é envolvermos mais agentes públicos e contribuirmos para que as políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro, como o seguro-defeso, atinjam efetivamente os destinatários que delas necessitam”, explica.
A defensora pública geral do Estado, Francilene Gomes, frisa que a Instituição ingressa com satisfação no processo de moralização da aplicação dos recursos destinados ao seguro-defeso. Ela esclarece que a participação dos defensores se dará, sobretudo, no viés da prevenção de fraudes. “Temos o compromisso de contribuir com a educação dos cidadãos acerca dos seus direitos e esperamos defender aqueles pescadores que, eventualmente, de boa fé, possam vir a ser ludibriados por terceiros mal intencionados”, diz.
O presidente do IDT, Francisco Diassis Diniz, enfatizou que a parceria do Sine-IDT com instituições como o MPT, MPE e Defensoria possibilita maior segurança e tranqüilidade aos servidores encarregados do processo de habilitação dos beneficiários do seguro. A coordenadora do seguro-desemprego Júlia Colares afirma que a participação de promotores, procuradores e defensores dificulta eventual ação de fraudadores e interessados em obter benefícios econômicos ou políticos. Ela acrescenta que a experiência cearense, iniciada com notificação recomendatória do MPT, tornou-se referência no País.
Uma das recomendações do MPT acatadas pelo Sine-IDT foi a exigência, no processo de habilitação dos pescadores artesanais para o recebimento do seguro-defeso da lagosta e da piracema, de declaração firmada de próprio punho pelo interessado de que exerceu a atividade como única fonte de sustento no período imediatamente anterior ao do defeso a que se refere o seguro. Além dos modelos pré-estabelecidos de declaração, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça se reuniram, em vários municípios, com os pescadores alertando-os sobre os novos procedimentos e sob a Possibilidade de apuração civil, administrativa e penal das responsabilidades de cada um pelas informações prestadas.
