O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará divulgou a lista dos municípios semifinalistas nas cinco categorias do Prêmio Peteca 2013: esquete teatral; música; pintura; conto e poesia de cordel. A iniciativa, que faz parte do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), objetiva premiar as melhores tarefas escolares produzidas por alunos do ensino fundamental sobre o tema trabalho infantil.
A partir desta terça-feira (8), o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Pela primeira vez um país fora da Europa receberá o evento, que reunirá, durante três dias, em Brasília, especialistas, representantes de governos e da sociedade civil, além de integrantes de organizações de trabalhadores e empregadores para discutir políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho no Ceará estará representado pelo procurador chefe, Antonio de Oliveira Lima.
Foi realizado na manhã desta sexta-feira (4/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o lançamento do relatório que trata do combate às fraudes na concessão do seguro-desemprego dos pescadores. “Mais que combater as fraudes no Seguro-Defeso, a intenção é garantir condições descentes de trabalho ao pescador artesanal”, comentou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. O trabalho é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, o MPT, o Sine/IDT, a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
Resultados refletem a importância dos esforços entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e o SINE/CE-IDT
Uma parceria que vem combatendo as fraudes na concessão de seguro-desemprego para pescadores – conhecido também como seguro-defeso - apresenta o seu relatório no próximo dia 4 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), a partir das 9 horas. Com o objetivo de evitar a evasão de recursos públicos e valorizar a categoria do pescador artesanal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o SINE/IDT se reuniram numa parceria inédita no País para atuar de forma conjunta no processo de habilitação do seguro-desemprego.
Foi firmado, nesta sexta-feira (27/9), no Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e a Associação dos Criadores do Ceará (ACC) para garantir condições de trabalhos adequadas aos trabalhadores que atuarão na Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece) 2013.