Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará vai debater, nesta terça-feira (3/9), às 14h, a aplicação da Lei Nº 12.619/2012, conhecida como Lei dos Motoristas. Também serão analisadas propostas de alteração da norma que tramitam no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante o procurador do trabalho do Mato Grosso do Sul Paulo, Douglas de Moraes e integra as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil realizaram, nesta quarta-feira (28/8), a operação “Carcará”, no município de Sobral, com o objetivo de cumprir 16 mandados (sete de prisão temporária e nove de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção e formação de quadrilha. A prefeitura de Sobral foi um dos locais onde foram cumpridos os mandados. Cinco pessoas foram presas e duas estão foragidas.

Em audiência realizada nesta quarta-feira (28/8), a Companhia de Transporte Coletivo (CTC) e a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) do Município de Fortaleza assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) como garantia de pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da empresa.

Será realizada nesta sexta-feira (30/8), no Centro Universitário Unichristus (Av. Dom Luis, 911), a prova de estagiário de Direito para o Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza.  A abertura dos portões será às 12h30min e o fechamento às 13h. A prova terá duração de quatro horas, começando às 13h30min e indo até as 17h30min. No total, 241 candidatos concorrerão à vaga de estágio, que inicialmente será apenas uma, mas no decorrer do prazo de vigência do concurso, outras vagas poderão ser abertas.