Após ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho decretou a indisponibilidade dos bens da Egesa Engenharia S/A devido a uma dívida da empresa com seus trabalhadores. A medida tem caráter de liminar.
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela morte do seu ex-empregado Vanderlei Matos da Silva. A juíza do Trabalho, Kelly Cristina Diniz Porto, Titular da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, acolheu o parecer da procuradora do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, Georgia Maria da Silveira Aragão, que requereu o reconhecimento do nexo de causalidade entre a patologia causadora da morte do trabalhador e a atividade desenvolvida por ele, que envolvia o contato habitual com agrotóxicos.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, é uma das 32 personalidades do Brasil cujas histórias de vida foram escolhidas pela Fundação Telefônica. Foram meses de pesquisas e entrevistas até chegar nas 32 narrativas que estão apresentadas no site (http://tedxfundacaotelefonica.com.br/antonio-de-oliveira-lima-45-anos-procurador-do-ministerio-da-justica-do-trabalho-fortaleza-ce/) . Agora é necessário a opinião dos internautas para selecionar as 8 histórias que serão apresentadas ao vivo no palco do Teatro Vivo dia 5 de dezembro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará procura 11 trabalhadores da antiga loja de varejo “Casas Pernambucanas” para comparecer à sede do órgão (Av. Pe. Antonio Tomás, 2110 – Aldeota). Os antigos empregados da loja devem comparecer com os originais da carteira de identidade e CPF para tratar de assuntos de seu interesse relativos ao recebimento de verbas rescisórias a que têm direito. São eles:
Relação de trabalhadores
Antonio Carlos Araújo
Benedito G. de Souza
Francisco Aginaldo
Francisco F. de Souza
José Mauro da Silva
Marco Aurélio Santos
Maria das Graças Dolores
Maria Iolanda Leite
Marlene da Fonseca
Otoniel R. de Paula
Silvana Maria Ramos
O trabalho infantil ainda é uma cruel realidade para 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Ceará, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012 e divulgada no final de setembro. Para discutir as estratégias de como mudar a realidade dessas pessoas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) lançaram, no último dia 4 de novembro, a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).
Para o procurador chefe do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima, “trata-se de uma agenda de ações: planejar, executar e monitorar”, comentou. “O que se pretende é fortalecer as ações de prevenção e impedir que crianças entrem no trabalho infantil”, completou.