O procurador-geral do Trabalho em exercício, Eduardo Antunes Parmeggiani, empossou nesta terça-feira (18), em Brasília, o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. Ele substitui o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, cujo mandato terminaria dia 30 de setembro deste ano. Antonio Lima cumprirá esse mandato temporário e depois será reconduzido para mais dois anos.
Na tarde de ontem, segunda-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência de Mediação com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para tratar do estado de greve na categoria e da Campanha Salarial 2013.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, notificou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) em virtude das paralisações que estão acontecendo nos últimos dias, nos terminais rodoviários de Fortaleza.
Foi firmado, no último dia 4 deste mês, no Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Carter Empreendimentos de Mão de Obras, situada no Centro de Fortaleza. A prestadora de serviços não tem cumprido com pagamento das verbas salariais e rescisórias de 23 empregados demitidos em fevereiro deste ano e tem até esta quinta-feira, 13, para regularizar a situação.
Foi firmado nesta quarta-feira (12/6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (Sindivigilantes) e a Gassa Vigilância Ltda, empresa que prestará serviços na área de segurança para a Fifa durante a Copa das Confederações. Com isso, ficam assegurados vários direitos dos trabalhadores durante o período de realização do evento.