Após a negociação, policiais civis suspendem movimento “Polícia Legal”

Em audiência realizada nesta quarta-feira (18/12), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), os policiais civis resolveram dar uma trégua no movimento intitulado “Polícia Legal” que pretendiam iniciar já no final de dezembro.  O MPT e o Ministério Público Estadual  atuaram de forma conjunta através da Comissão Interministerial de Negociação Coletiva na Administração Pública (Comine).

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (SINPOL/CE), Gustavo Simplício, disse que a condição de trabalho dos policiais é muito grave e deplorável, a ponto de comprometer essencialmente a segurança pública. Ele citou, entre outras denúncias, a utilização de viaturas por delegados para fins particulares, ocorrência frequente de assédio moral sofrido pelos profissionais terceirizados, os empregados terceirizados estariam desempenhando atribuições próprias e privativas de policiais, sendo obrigados pelos titulares das delegacias a exercer estas funções ilegalmente, com ameaças de demissão em caso de recusa.

Além disso, o presidente do Sinpol disse que somente cerca de 2% das notícias crimes de ação penal pública incondicionada são convertidas em inquérito policial e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), de forma que crimes sérios e graves não são apurados. Policiais ainda estariam trabalhando sem algemas e com o colete a prova de balas com a data de validade vencida.

Os membros do Ministério Público (MPT e MPE) solicitaram ao representante do Estado do Ceará que o Estado analise se, de fato, os trabalhadores terceirizados estão desempenhando atividades próprias dos policiais civis. Quanto ao movimento “Polícia Legal”, os membros do Comine solicitaram ao Sindicato de Policiais Civis que não seja deflagrada nenhuma paralisação da categoria, especialmente no período festivo que se aproxima (Natal e Reveillon).
Para o MP, é necessário que haja maior debate sobre as denúncias e esclarecimento à população.  “Convém que, nesta fase negocial, haja prudência e cooperação de todos os envolvidos, a fim de não acirrar ânimos nem comprometer estratégias negociais; é salutar que se abra um mínimo de contraditório, que se consolidará na próxima audiência”, comentou o procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.  Foi marcada uma nova audiência para o dia 9 de janeiro.