96 trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogo a escravo no interior do Ceará

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 96 trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos em fiscalização realizada em duas fazendas localizadas nos municípios de Barroquinha e Granja, ambos do Ceará.

Os trabalhadores estavam instalados em alojamentos muito precários. Devido às péssimas condições dos locais, muitos trabalhadores preferiam dormir ao relento debaixo de pés de cajueiros, a ter que se submeterem as péssimas condições de conforto e higiene dos alojamentos. Aos trabalhadores não era disponibilizada água potável, não havia instalações sanitárias e elétricas, os alimentos eram armazenados de maneira inadequada, dentre outras graves irregularidades.

Os trabalhadores desenvolviam atividades relacionadas à produção do pó da carnaúba, nas mais variadas atividades, que iam do corte da palha à produção do pó. Tudo isso era feito sem que lhes tivessem sido fornecido nenhum Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, não havia registro nas Carteiras de Trabalho (CTPS) nem foram realizados exames médicos admissionais antes de iniciar as atividades laborais.

Os trabalhadores recebiam em sistemas de diárias, o que lhes acarretava prejuízos ao final do mês, uma vez que o empregador não pagava o descanso semanal remunerado.

Durante a inspeção, os trabalhadores relataram que bebiam água sem qualquer processo de filtragem, em copos coletivos e que o café-da-manhã era basicamente café preto. A alimentação era produzida em estruturas improvisadas de tijolos e em latas de querosene reutilizadas. A alimentação se constituía basicamente de arroz com feijão no almoço e na janta, sem “nenhuma mistura”, com exceção do almoço das quintas-feiras, quando era fornecida carne de porco ou de frango.

A produção do pó da carnaúba produzida é vendida a grandes indústrias beneficiadoras do pó da carnaúba do Piauí e do Ceará, que por sua vez abastecem os mercados nacional e internacional.

A ação fiscal teve inicio na terça, dia 3 de dezembro, quando a equipe constatou um caso de aliciamento irregular de mão-de-obra. Neste caso, trabalhadores baianos foram arregimentados em Barreiras (BA) para trabalhar em carvoaria no município de Canindé (CE). Após esse flagrante de aliciamento, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel dirigiu-se para o litoral oeste, onde constatou dois casos de trabalho análogo ao de escravo.

A operação encerrou-se nesta quinta-feira (12/12) com o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e a emissão dos autos de infração pelas infrações constatadas. Todos os trabalhadores resgatados receberão três parcelas de seguro desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando nas propriedades.

Outro caso

Em outubro deste ano aconteceu outro caso semelhante. Sete trabalhadores, entre os quais dois menores de idade, foram resgatados em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos na fazenda São Jorge, localizada na Comunidade de Vila Rica, distrito de Cipó dos Anjos, município de Ibicuitinga(CE). A ação fiscal do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Ministério Publico do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal durou quatro dias.

Os trabalhadores estavam instalados de forma precária sob uma lona amarela colocada sobre estacas, estrutura esta que sequer podia-se chamar de barraco, pois não tinha proteção nas laterais. Não havia armário para guardar os alimentos que estavam em caixas diretamente no chão, sem instalações sanitárias, energia elétrica e água potável. Este era armazenada em garrafas de produtos de limpeza.

Os trabalhadores desenvolviam a atividade de corte de lenha da madeira nativa da região, todos os dias da semana, sem o descanso semanal remunerado previsto em lei. Além disso, nenhum dos trabalhadores tinha carteira de trabalho assinada ou realizado exame médico antes de iniciarem suas atividades. Todos os trabalhadores resgatados eram oriundos do Município de Madalena, distante cerca de 105 km de Ibicuitinga, local do resgate.

Após a ação fiscal o empregador procedeu toda regularização trabalhista dos funcionários resgatados. Foram pagas as verbas rescisórias num valor total de R$ 15.000,00.