Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti) reúne-se pela segunda vez

Dando continuidade às atividades da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), foi realizada no último dia 2 de dezembro, a segunda etapa da capacitação de agentes municipais que atuarão na prevenção e erradicação do trabalho infantil, em todo o Estado do Ceará. Os agentes devem atuar como articuladores e multiplicadores de ações nos seus municípios. O evento foi realizado no Hotel Oásis, em Fortaleza.

Na solenidade de abertura, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, destacou a presença dos participantes e dos parceiros. “A mudança que queremos na sociedade, deve começar pelas crianças”, comentou. Mais uma vez, ele destacou as ações intersetoriais para o desenvolvimento das ações contra o trabalho infantil. “Não se trata somente de um problema da área da educação, mas de todos os setores que fazem o Sistema de Garantias de Direitos”, disse. Por fim, o procurador destacou os cinco anos de atividade do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) no Ceará que tem contribuído de forma significativa para a redução dos índices de trabalho infantil no Estado.

A presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), Jo Farias, cobrou dos participantes o “dever de casa”, já que a Acepeti é uma ação continuada que envolve planejamento e ações. “Afinal, estamos aqui desenvolvendo ações para os outros, principalmente para crianças e adolescentes”, afirmou.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, Regina Gláucia Nepomuceno, destacou que estão sendo criadas comissões em todos os tribunais regionais para combater o trabalho infantil. “Não podemos mais viver enclausurados”, reiterou.

Segundo o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, Luis Alves, foram feitas mais de 700 ações e resgatadas cerca de 350 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil somente este ano no Ceará. “Não fizemos mais, pois só temos três fiscais para atender todo o Ceará”, comentou.

Dados do trabalho infantil

O trabalho infantil ainda é uma cruel realidade para 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Ceará, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012 e divulgada no final de setembro. Para discutir as estratégias de como mudar a realidade dessas pessoas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) lançaram, no último dia 4 de novembro, a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).

Se for levada em consideração a faixa etária de 5 a 17 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possui 48.562 crianças e adolescentes trabalhando, correspondendo a 6,12% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa idade na RMF, o que lhe coloca em quarto lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho infantil em geral.

A agenda

O evento consiste na realização de seis seminários com vistas à formação de 250 agentes municipais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, os quais deverão atuar como articuladores e multiplicadores de ações nos seus municípios.

Participam da formação profissionais da assistência social, da educação, da saúde, dos conselhos tutelares e demais outros atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Os próximos encontros da Agenda devem acontecer em março, maio, agosto e setembro de 2014.
Durante os dois primeiros eventos, os participantes da Acepeti elaborarão planos de ações intersetoriais com as propostas de identificação, busca ativa, resgate e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Tais planos serão monitorados e avaliados nos três próximos eventos. No último encontro, devem ser avaliados os resultados dos planos de ação e definidas as estratégias para implantação da Rede Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.