Prêmio Peteca 2013: divulgados os finalistas

O Prêmio Peteca chega a sua quinta edição com quase duas centenas de trabalhos inscritos em cinco modalidades artísticas. No próximo dia 3 de dezembro (terça-feira), às 8h, no auditório da Assembleia Legislativa, haverá a premiação dos melhores das categorias (pintura, esquete teatral, música, poesia de cordel e conto). As crianças são incentivadas a desenvolver atividades sobre o que pensam sobre a exploração do trabalho precoce de crianças e adolescentes. De todas as tarefas produzidas, as melhores foram selecionadas pelos próprios municípios e inscritas na etapa estadual do Prêmio Peteca 2013. Os 15 melhores foram selecionados como finalistas e serão apresentados no dia da entrega do prêmio.

A iniciativa marcará a conclusão do quinto ano de desenvolvimento do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Programa foi lançado no final de 2008, com a capacitação de 82 educadores de 51 municípios, que se responsabilizaram por repassar o treinamento aos demais professores de suas cidades e levar a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula durante o ano letivo de 2009.

Em 2013, a experiência alcançou 400 mil alunos, 15 mil professores, 2 mil escolas e está presente em 135 municípios de todo o Ceará. “Trata-se de um programa de educação continuada que tem por objetivo promover a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, em especial quanto à proibição do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente”, diz o coordenador estadual do Peteca, e procurador chefe do Ministério Público do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.

Para o procurador, a iniciativa se mostrou bem sucedida em razão do envolvimento dos educadores, da articulação com os diversos órgãos que integram o chamado Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, conselhos tutelares, escolas, conselhos de direitos da criança e do adolescente, Defensoria Pública etc) e da mobilização de toda a comunidade escolar (incluindo os pais dos estudantes). Após a capacitação dos coordenadores municipais do Programa e das oficinas de multiplicação do saber com os demais professores, cada escola envolvida no Peteca, conforme o termo de parceria firmado com o MPT, elabora seu plano de ação e promove a abordagem do tema em sala de aula com alunos em pelo menos 12 horas-aula. Além das atividades abertas à comunidade, os alunos são estimulados a produzirem tarefas através das quais demonstram o conhecimento obtido nas discussões.

PRÊMIO - Cada município dos 135 participantes do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) pôde inscrever o melhor trabalho produzido em suas escolas em cada submodalidade (conto, pintura, esquete teatral, música e poesia de cordel). No caso de Fortaleza, cada Secretaria Executiva Regional (SER) pôde inscrever uma tarefa escolar de cada submodalidade.

 “A cada ano estamos comprovando um envolvimento maior dos alunos e dos professores com o projeto, tanto que a qualidade dos trabalhos só aumenta”, afirma Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca. “Entre todos os trabalhos inscritos, restam três finalistas e apenas um sai vencedor, mas a nossa grande vitória é saber que sensibilizamos crianças e adolescentes contra essa violação do direito social tão grave que é o trabalho infantil. Este é o nosso maior troféu”, completou.

O Peteca, criado há cinco anos no Ceará, atendeu, em 2013, a 400 mil estudantes. “É um esforço que tem dado certo graças ao compromisso dos educadores em ajudar a eliminar a barreira cultural que ainda garante, nos dias atuais, uma indevida tolerância com a prática da exploração do trabalho de crianças e adolescentes”, diz. Os municípios finalistas enviarão os estudantes autores dos trabalhos selecionados para apresentarem suas tarefas a uma nova comissão julgadora, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, durante evento em que serão escolhidos e anunciados os vencedores de cada submodalidade. Na mesma solenidade, será entregue a premiação a cada vencedor.
 

MUNICÍPIOS FINALISTAS EM CADA SUBMODALIDADE DO PRÊMIO PETECA 2012

Esquete teatral: Crato, Itatira, Sobral
Pintura: Aracati, Russas e Viçosa do Ceará
Música: Aracati, General Sampaio e Quixadá
Conto: Guaramiranga, Iguatu e Russas
Poesia de cordel: Barroquinha, Hidrolândia e Campos Sales

• 400 mil Alunos das redes municipais e estaduais foram atendidos, no ano letivo de 2013, pelas atividades do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado no final de 2008.

• 185 tarefas escolares de diversos municípios cearenses foram inscritos na etapa estadual do Prêmio, em 2013.

• 2 mil escolas cearenses desenvolveram atividades do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no ano letivo de 2013.

• 15 mil educadores cearenses foram capacitados e desenvolveram ações do Peteca ao longo do ano.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL

Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.