Cinco anos de atuação: Peteca recebe homenagem da Assembleia Legislativa

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciliar (PNAD), realizada em 2007, revelou um universo de 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil, representando 7,5% da população existente nessa faixa etária. A pesquisa demonstrou que havia mão-de-obra infantil, principalmente, no trabalho familiar e nas atividades informais urbanas. Além disso, o trabalho infantil doméstico era exercido por cerca 8% dos das crianças e adolescentes trabalhadoras. 

Dentro deste contexto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a intensificar esforços em ações preventivas ao trabalho infantil, contribuindo para que tema começasse a ser abordado no âmbito escolar, iniciando um processo de conscientização sobre essa forma de exploração e os efeitos nocivos dela decorrentes. O MPT no Estado do Ceará firmou Acordo de Cooperação Técnica com as Secretarias Municipais de Educação, com base nos quais se iniciou o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

Lançado em outubro de 2008, pela Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará, o Peteca já contou com a adesão de 135 dos 184 municípios cearenses, envolvendo mais de 2 mil escolas, 15 mil professores e 400 mil alunos.

Para celebrar os cinco anos de atuação do programa no Ceará, haverá uma sessão solene na Assembleia Legislativa, dia 3 de dezembro (terça-feira), às 15h. O requerimento foi feito pela deputada estadual e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Rachel Marques.

Na oportunidade serão homenageados: a secretária de educação do Estado do Ceará, Izolda Cela, o titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e procurador do trabalho, Rafael Dias Marques, a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (Apdmce), representada pela sua presidente, a primeira-dama do município Horizonte, Jô Farias, e os servidores do Ministério Público do Trabalho no Ceará, representados pela diretora regional do órgão, Dionéia Arcoverde.

O Peteca

O Peteca tem como objetivo conscientizar a sociedade na luta pela erradicação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador, rompendo barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, bem como fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, e ampliar, quantitativa e qualitativamente, as políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

Adotando a estratégia da multiplicação dos saberes, o programa realiza oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação, que atuam como coordenadores municipais do Programa e são responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaborando plano de ação para abordagem em sala de aula e promoção de eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar.

Uma das contribuições do Peteca  para erradicação do trabalho infantil é a redução da evasão escolar. As atividades do Programa têm motivado muitos alunos a terem uma participação mais efetiva nas atividades escolares, melhorando a frequência e permanência na escola. Em algumas escolas os alunos fizeram pesquisa de campo e conseguiram que algumas crianças em situação de trabalho e evasão escolar, retornassem à sala de aula e fossem afastadas do trabalho infantil.

Entretanto, o resultado mais pertinente e relevante do Programa consiste no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Os Coordenadores Regionais e Municipais do Programa tem atuado como articuladores dos demais atores o Sistema de Garantia de Direitos. A participação dos profissionais da assistência social, saúde, conselhos e operadores do direito tem oportunizado o início de intersetorialidade na execução das políticas públicas. Antes do Peteca as campanhas de combate ao trabalho infantil contava basicamente com a participação dos profissionais da Assistência Social. Atualmente, percebe-se que em vários Municípios cearenses são realizadas intensa programação envolvendo os vários atores do Sistema de Garantia de Direito.

Também merece destaque o rompimento da cultura de tolerância ou indiferença para com a exploração da criança e do adolescente no trabalho. Muitos educadores, educandos e pais passaram a conceber o trabalho infantil como um grave problema social.

O Peteca é perfeitamente replicável em contextos diferentes, tanto em outras Unidades da Federação, quanto em outros países.  A nível nacional, a iniciativa já foi levada a quase todas as Unidades da Federação, por meio do Projeto MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil.  Lançado em junho de 2009, pela Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), o Projeto MPT na Escola adotou o Peteca como projeto piloto, passando a integrar, em 2011, o II Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, aprovado Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Apesar do avanço no combate ao trabalho infantil, ainda há muito o que fazer pois este problema social afeta mais de 200 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo, de acordo com os últimos relatórios da OIT. No Brasil, o Censo de 2010 apontou a existência de 3,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho na faixa etária de 10 a 17 anos, dos quais 160 mil no Ceará e 29.728 no Município de Fortaleza.