Peteca vence Prêmio CNMP 2018
No ano em que completa uma década, o Programa Nacional contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi o 1º colocado do Prêmio CNMP, entre boas práticas executadas em todo país, na categoria “indução de políticas públicas”. A divulgação do resultado foi feita nesta quinta-feira (13), em Brasília, durante cerimônia de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Na 6ª edição do Prêmio – promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público – concorreram 686 iniciativas em nove categorias. Ao todo, 27 chegaram à final. Foi o reconhecimento a iniciativas de maior destaque na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional. “A partir da identificação das ideias exitosas, podemos nelas trabalhar para poder multiplicar os êxitos já testados”, antecipou o conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico, responsável pela premiação.
Transformação Social
Criado há dez anos, no Ceará, o Peteca estimula o debate nas escolas da rede pública sobre temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à exploração do trabalho e às formas adequadas de profissionalização. Hoje, o programa está presente em mais de 140 municípios do estado; mobiliza quase 350 mil estudantes e mais de 23 mil profissionais de ensino. Entre 2009 e 2015, o Ceará reduziu em mais de 70% os casos de trabalho precoce, segundo o IBGE. Foi a maior redução registrada no país, no período. Para expandir o projeto em nível nacional foi criado, em 2009, o programa MPT na Escola.
Procurador do Ministério Público do Trabalho e idealizador do Peteca, Antonio de Oliveira Lima comemora o resultado obtido. "Ao longo desses dez anos, o projeto envolveu diretamente cerca de três milhões de crianças e adolescentes. Média de 350 mil por ano”, calcula. “Para além dos números, há resultados imensuráveis, a começar pela transformação social que ocorre com essas crianças e suas famílias e o fortalecimento intersetorial“, enfatiza. Em seu discurso, o procurador também enfatizou o caráter o programa como indutor de políticas públicas e também motivador de movimentos dos educadores e profissionais das demais áreas da rede de proteção.
Reconhecimento
Além do 1º lugar na categoria “Indução de Políticas Públicas”, o Ministério Público do Trabalho foi o grande vencedor na categoria “transformação social”, com o projeto “Migrantes Internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo”. Entre os finalistas na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação institucional e Operacional”, ficou em 2º lugar com o “Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPT e o MPRS”, tendo por objeto a destinação de bens.