FGTS: Parceria entre MPT e Caixa faz R$ 4,46 milhões chegarem a reais donos

Em apenas dois anos, a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal e dezenas de municípios cearenses já possibilitou que R$ 4.467.543,92 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) chegassem até os seus verdadeiros donos. O montante encontrava-se na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e havia sido recolhido pelos Municípios sem a identificação individualizada dos beneficiários. Parte do valor remonta ainda a recolhimentos efetuados desde a década de 1960.

Desde julho de 2009, o MPT cearense e a Caixa iniciaram trabalho de articulação das administrações municipais para assegurar a identificação dos beneficiários. Em audiências públicas convocadas pelo MPT em Fortaleza e nas regiões metropolitana, maciço de Baturité, jaguaribana, sertão central, centro-sul e cariri, foi requisitado que os gestores identifiquem, a partir de seus registros e de outros instrumentos legais (como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE) os beneficiários dos valores que foram recolhidos nas últimas décadas sem especificação dos montantes devidos a cada servidor ou ex-empregado.

Dezenas de municípios indicados pela Caixa, após o levantamento dos valores e períodos referentes aos depósitos, assinaram perante o MPT Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a identificar os trabalhadores que lhes prestaram serviços nos anos apontados pela Caixa. A gerente de Sustentação ao Negócio da Caixa, Andréa Vieira Novais, enfatiza que, sem o trabalho realizado pelo MPT, esses valores não teriam chegado às contas dos servidores.

A Caixa advertiu que, após as audiências, os municípios que não individualizarem seus depósitos de FGTS podem deixar de receber certificado de regularidade, ficando impedidos de receber repasses em convênios com a União ou de realizar financiamentos em bancos públicos.

Nesta terça-feira, dia 20/9, a partir das 15 horas, no auditório da Superintendência Regional de Fortaleza da Caixa (Av. Santos Dumont, 2772 – 2º andar – Aldeota), será aberto o seminário FGTS – 45 Anos Promovendo a Cidadania. Na ocasião, a Caixa prestará homenagem a entidades parceiras, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.Conforme Andréa Vieira Novais, o seminário marca a comemoração dos 45 anos do FGTS. Ela explica que a homenagem ao MPT é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao FGTS.

O seminário terá prosseguimento amanhã, dia 21, a partir das 14 horas, quando o auditor fiscal do Trabalho Pedro Jairo Nogueira falará sobre a atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) na fiscalização do FGTS. Logo em seguida, haverá palestras sobre regularização de débitos com o FGTS e retificadores do FGTS, proferidas, respectivamente, por Ricardo Gonçalves e Alexandre Moreira, ambos da Gerência de Filial Fundo de Garantia (Gifug), da Caixa.

Para encerrar o seminário, na tarde da quinta-feira, dia 22, foram convidados o coordenador da Gifug, Vinícius Nobre, que falará sobre conectividade social, e o auditor fiscal da Receita Federal, Gilson Fernando Ferreira de Menezes, que abordará o custeio do regime geral da Previdência Social.