Foi firmado nesta quarta-feira (12/6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (Sindivigilantes) e a Gassa Vigilância Ltda, empresa que prestará serviços na área de segurança para a Fifa durante a Copa das Confederações. Com isso, ficam assegurados vários direitos dos trabalhadores durante o período de realização do evento.
“Temos que mudar as estratégias, sair dos bancos e ir para a ação. É preciso que as pessoas tomem conhecimento da realidade da exploração do trabalho infantil”. Com esta declaração o procurador chefe do Ministério Público, Antonio de Oliveira Lima, cobrou dos vereadores de Fortaleza ações mais efetivas no combate ao trabalho infantil. O procurador pontuou ainda sobre o desafio de multiplicar os agentes de direitos humanos e da conscientização da sociedade.
Fortaleza é a 3ª capital do país, analisando os números absolutos, onde mais existem crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando. É o que apontam os dados do Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 8.519 meninos e meninas ainda trabalham na capital cearense. Somente São Paulo (com 30.869 crianças trabalhando) e Rio de Janeiro (com 10.989) possuem números absolutos maiores que o de Fortaleza.
Em audiência, realizada no dia 4 de junho, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), ligada ao Governo do Estado para regularizar as condições de alojamento dos trabalhadores no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Ceará.
Segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho, a Região Metropolitana de Fortaleza tem cerca de 6 mil crianças em trabalho infantil doméstico
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, nesta sexta-feira (7/6), o seminário “Trabalho Infantil Doméstico no Ceará: estratégias do poder público e da sociedade civil para prevenção e erradicação”, às 9h, no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba. O evento faz parte de ações que serão desenvolvidas em vários municípios do Ceará relativas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.