Ações devem contemplar fortalecimento dos NUCAS e atividades lúdicas em escolas da rede pública

Estudantes de catorze municípios cearenses se reuniram, nesta segunda-feira (22), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir e elaborar um plano estratégico de combate ao trabalho precoce, no estado. Eles integram o Comitê de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, criado para fortalecer o protagonismo juvenil no sistema de garantia de direitos.

O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos.

Premiação de R$ 400 mil é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

Brasília - As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 12 de maio, às 18h. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 12 maio de 2017.

Centenas de sindicalistas, juristas e acadêmicos estarão reunidos entre os dias 26 e 28 de abril, em Fortaleza, para debater os desafios e responsabilidades sindicais em meio ao atual cenário político e econômico. O 5º Congresso Internacional de Direito Sindical é uma iniciativa do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC) e do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE).

Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações as convenções internacionais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. "A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que "a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social", diz o documento.

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.