Documento em favor da aprendizagem é assinado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG

Brasília - O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio de sua Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos, emitiu nota pública contra qualquer alteração legislativa ou regulamentar que venha a diminuir vagas de aprendizagem, retirar ou minorar a proteção do trabalhador adolescente.

MPT-CE realiza mediação a fim de evitar exploração de mão de obra estudantil no Ceará

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai realizar, no próximo dia 25, o I Seminário Estadual de Estágio. O evento será aberto ao público e deve reunir universitários, representantes de empresas de comunicação e instituições de ensino superior na sede do órgão, de 13h às 17h. Entre os objetivos está o de garantir padronização mínima de cláusulas a serem seguidas nos convênios de estágio, a fim de evitar a exploração de mão de obra estudantil. A participação dos universitários contará como atividade complementar.

Iniciativa é parte do projeto “Quero ser Aprendiz”, do Ministério Público do Trabalho

Nos próximos três meses, quinze adolescentes em situação de vulnerabilidade social vão dar importantes passos para conquistar vagas como aprendizes, em empresas do Ceará. Nessa busca por autonomia, eles terão acompanhamento de uma equipe qualificada para desenvolver uma série de competências. Vão identificar o próprio perfil profissional, além de receber aulas de informática, marketing pessoal e orientações sobre como elaborar currículo. 

Objetivo é estimular a investigação e ampliar denúncias de irregularidades trabalhistas por meio de reportagens, que concorrem a premiações de até R$ 30 mil

Brasília - Estão abertas até as 18 horas do dia 1º de outubro de 2018 as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018. Serão premiadas as melhores reportagens publicadas nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e fotojornalismo, veiculadas de 1º de maio de 2017 a 26 de agosto de 2018. Além disso, haverá o Prêmio Especial MPT de Jornalismo e o Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas, cujos valores variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Total de postos no Brasil não chega a 50% do mínimo exigido por lei

Existem hoje, no Brasil, cerca de 430 mil aprendizes em atividade, segundo levantamento do Ministério do Trabalho obtidos pela Rede Peteca, na Semana Nacional de Aprendizagem. O percentual, porém, não chega a 50% do potencial. Se todas as empresas respeitassem a cota mínima de 5%, exigida por lei, haveria no país cerca de 950 mil aprendizes.