Ainda não foi desta vez que o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região decidiu com quem vai ficar a vaga do Quinto Constitucional.  Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7/2), os membros do TRT ouviram as sustentações orais das entidades que pleiteiam a vaga: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA). Após ouvir os argumentos, o desembargador José Antônio Parente pediu vista do processo para analisar uma questão de ordem levantada pelo Ministério Público do Trabalho. A   escolha deve ser retomada nas próximas sessões do TRT.

A defesa do MPT foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta e pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia.  Para eles, o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional deve ser definido por regras claras e justas a fim de se evitar quaisquer dúvidas sobre quem deve assumir o cargo. Caso isso aconteça, é possível garantir a preservação do princípio democrático da paridade plena entre os Órgãos que compõem o quinto atualmente.  O presidente da ANPT defendeu também o preenchimento de todas as vagas abertas nos tribunais e não apenas a destinada ao Quinto Constitucional. O procurador-chefe do MPT cearense, Nicodemos Maia, sustentou duas questões preliminares que serão definidas nas próximas sessões, após o pedido de vista.

Nicodemos Maia, defendeu ainda que a vaga do Quinto Constitucional deva ser da Instituição Ministerial, em razão da defasagem histórica em desfavor do MPT que ficou sem a vaga por mais de três anos, devido à demora no processo que levou o Desembargador José Antônio Parente ao TRT.  E a OAB ocupa uma das vagas do Quinto há mais tempo.

A sessão do TRT foi acompanhada pelos membros do MPT Gérson Marques e Francisca Helena, além de diversos advogados.

Ela cumprirá lotação provisória de um ano em vaga criada a pedido da administração da PRT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará começa o ano de 2012 com um importante reforço no quadro de membros. A procuradora do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo retorna à Regional através de lotação provisória por um ano. Há quase sete anos, ela havia deixado Fortaleza em processo de remoção para a 13ª Região (Paraíba), onde também já havia atuado antes.

Natural de Fortaleza, Francisca Helena confessa-se também apaixonada por João Pessoa. No Ceará, um dos recantos prediletos é a Serra do Estêvão (em Quixadá). Formada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especialização em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Em 1996, ingressou no MPT em Manaus (11ª Região), de onde saiu para João Pessoa (PB), Fortaleza (CE) e, novamente, João Pessoa.

Nos quase 16 anos de MPT, a procuradora avalia que a Instituição tem crescido cada vez mais assim como o grau de maturidade dos membros do Órgão. Em relação aos novos colegas, ela afirma que eles têm chegado ao MPT com bom nível de formação, inclusive pelo fato de os recentes concursos serem marcados por um alto nível de exigência.

Francisca Helena considera que o MPT também tem crescido do ponto de vista administrativo e de sua atividade-fim. Ela ressalta entre os principais desafios hoje as questões relativas à saúde e segurança no trabalho. “O trabalho deve ser um instrumento para a vida e não a vida um instrumento para o trabalho. É lamentável ver que, por falta da adoção de medidas muitas vezes tão baratas, ocorrem tantos acidentes que causam mortes e mutilações de trabalhadores”.

A procuradora considera que, apesar dos avanços e conquistas alcançados nos últimos anos, o trabaho infantil continua sendo outro desafio. “Até porque resolvê-lo de vez não depende unicamente do MPT. Isso exige a implementação por parte dos governos de políticas públicas, especialmente no que se refere à educação pública e de qualidade para crianças e adolescentes”, avalia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará participou, através do procurador-chefe da Regional, Nicodemos Fabrício Maia, da programação da semana nacional de combate ao trabalho escravo. Em evento realizado na quarta-feira, dia 25 de janeiro, no Sindicato dos Comerciários, ele destacou que a principal dificuldade encontrada no combate ao trabalho escravo diz respeito à legislação que rege o tema.

Na visão do procurador, as penas ainda são muito brandas para os aliciadores de mão-de-obra a ser explorada em condições degradantes ou análogas às de escravo. “Um trabalhador que rouba o empregador tem, em tese, a mesma pena que um empregador que pratica trabalho escravo”, lamentou Ele citou o caso da fazenda Jaburu (PE), expropriada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em benefício da reforma agrária por ter sido encontrada nela uma plantação de maconha.

Dados do IBGE indicam existirem 58.602 meninos e meninas em situação de trabalho

Entre 2000 e 2010, o Estado do Ceará saltou do 6º para o 16º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 14 anos. É o que apontam os dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que comparou os números com os do censo promovido pelo Instituto em 2000.

Os dados do Censo 2000 indicaram a existência, à época, de 81.650 (oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta) crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado e de 1.142.437 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete) em todo o País. Já o censo 2010 apontou que havia 58.602 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e dois) meninos e meninas de 10 a 14 anos ocupados no Ceará e 1.068.568 (um milhão e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito) no Brasil.