MPT e MPE recomendam que UVA se abstenha de contratar temporários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) recomendaram hoje pela manhã (27/5), em audiência conjunta realizada na sede do MPT em Sobral, que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se abstenha de contratar servidores ou professores temporários. A procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos e o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior advertiram que a Resolução 01/2007, da UVA, que fixa as normas internas para a admissão de professores colaboradores nos cursos de graduação da Instituição, fere tanto o artigo 37 da Constituição Federal quanto a Lei Complementar Estadual 14/1999, ambas vigentes.

O Sindicato dos Docentes da Universidade Vale do Acaraú (SindiUva), representado pela presidente Maria Antônia Veiga Adrião e pelo vice-presidente Werber Pereira Moreno, reafirmou a denúncia feita ao MPT e ao MPE de que mais de 50% dos professores e servidores daquela Universidade Estadual foram contratados sem concurso público, em descumprimento à exigência constitucional.

A procuradora do Trabalho e o promotor de Justiça apresentaram ao procurador da UVA, Emmanuel Pinto Carneiro, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Universidade se comprometa a cumprir cronograma para realização de concurso e afastamento gradativo dos servidores e professores contratados irregularmente, de modo a não prejudicar o funcionamento da Instituição.

Emmanuel Pinto Carneiro pediu que fosse agendada nova audiência porque ele necessitaria discutir com o reitor da Universidade a assinatura do TAC. Ana Valéria e Irapuan Dionízio atenderam à solicitação, designando para a próxima quinta-feira, dia 2 de junho, às 16 horas, uma nova audiência.

Imprimir

Especialistas em questões sindicais virão a evento do MPT em Fortaleza

Representação dos trabalhadores nas empresas, condutas antissindicais e outros problemas que afetam o movimento sindical serão discutidos, na próxima sexta-feira, dia 3 de junho, das 8 horas às 20h30, no III Seminário de Direito Sindical, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFC). O evento reunirá especialistas de renome nacional e dirigentes de entidades do Ceará e estados circunvizinhos.

Imprimir

Campanha de 2011 combaterá piores formas de trabalho infantil no País

O dia 12 de junho é considerado dia mundial, nacional e estadual de combate ao trabalho infantil. Para marcar a data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou para a próxima quarta-feira, dia 1º de junho, às 8 horas, no auditório do Banco do Nordeste (BNB-Passaré), em Fortaleza, o lançamento da campanha nacional de erradicação do trabalho infantil no Ceará. O evento contará com a presença do coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, Rafael Dias Marques, que é procurador do Trabalho no Pará.

Imprimir

Fortaleza sedia hoje e amanhã evento regional do Conselho Nacional do Ministério Público

Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União (Ministério Público do Trabalho-MPT, Ministério Público Federal-MPF e Ministério Público Militar-MPM) do Ceará, Pernambuco, Piauí e Maranhão estarão reunidos, a partir das 14h30 de hoje (26/5), no 8º Evento Regional do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai até as 19 horas e prossegue amanhã, das 9 às 19 horas, no Hotel Gran Marquise, na Avenida Beira Mar, 3980, em Fortaleza.

Imprimir

Audiência discutirá amanhã, em Sobral, contratações sem concurso na UVA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizarão amanhã, às 9h30, na sede do MPT em Sobral (Rua Anahid Andrade, 524 – Centro), audiência conjunta com a direção da Universidade Vale do Acaraú (UVA). O encontro tem por objetivo discutir proposta de solução para a contratação de professores e servidores, sem a realização de concurso público, pela UVA.

O Sindicato dos Professores denuncia que mais de 50% dos professores e servidores daquela Universidade Estadual foram contratados em descumprimento à exigência constitucional de realização de concurso público partiu.

Segundo a procuradora do Trabalho em Sobral Ana Valéria Targino de Vasconcelos, que representará o MPT na audiência, e o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior (do MPE), a intenção é propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Universidade se comprometa a cumprir cronograma para realização de concurso e afastamento gradativo dos servidores contratados irregularmente, de modo a não prejudicar o funcionamento da Instituição.

Imprimir