Em audiência realizada nesta quarta-feira (18/12), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), os policiais civis resolveram dar uma trégua no movimento intitulado “Polícia Legal” que pretendiam iniciar já no final de dezembro.  O MPT e o Ministério Público Estadual  atuaram de forma conjunta através da Comissão Interministerial de Negociação Coletiva na Administração Pública (Comine).

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 96 trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos em fiscalização realizada em duas fazendas localizadas nos municípios de Barroquinha e Granja, ambos do Ceará.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará realizou nesta quarta-feira (11/12) uma audiência pública com pescadores e donos de embarcações com permissão de pesca para captura da lagosta, na sede da Companhia Docas, em Fortaleza. O objetivo foi esclarecer os trabalhadores sobre as regras da concessão do seguro desemprego para pescadores, o conhecido “seguro-defeso”. Reuniões semelhantes já aconteceram em diversos municípios do Interior do Estado.

“Não devemos piorar a lei para aproximá-la da realidade, mas melhorar a realidade para que ela se aproxime das leis”, a declaração foi do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima. No último dia 3 de dezembro, os cinco anos do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foram celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa.