Justiça do Trabalho condena o Grupo M. Dias Branco a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos

A Justiça do Trabalho, através do juiz da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Antônio Teófilo Filho, condenou o grupo M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A condenação foi motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará devido ao grave acidente que aconteceu nas instalações da fábrica de Gorduras e Margarinas Especiais (GME) no dia 27 de setembro de 2012. O incidente acabou vitimando oito trabalhadores, sendo que quatro deles vieram a óbito. Na ACP, o MPT argumentava que “o desprezo às normas de medicina e segurança do trabalho demonstra total descaso do empregador, visto que para evitar o acidente fatal e as mutilações, não seriam necessárias condutas extraordinárias da empresa, seria suficiente tão somente respeitar procedimentos operacionais obrigatórios”.  Esta é a maior condenação por danos morais coletivos na Justiça do trabalho, após ação do Ministério Público. O valor deve ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Imprimir

Chapa 2 vence eleição do Sindicato dos Vigilantes, pleito foi coordenado pelo MPT

Com 959 contra 764, a Chapa 2 chapa 02  denominada “Alternativa Independente” venceu a eleição do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará. A votação foi realizada nos últimos dias 23 e 24 de janeiro e foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará,  através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).

A coordenação do MPT nas eleições do Sindivigilantes foi um pedido das duas chapas para que fosse mantida a lisura e transparência de todo o processo eleitoral. O sistema usado de urnas eletrônicas foi todo desenvolvido pelo setor de informática do Ministério Público e a apuração – realizada no último dia 27 de janeiro – aconteceu nas dependências da Unidade ministerial.

Os representantes da chapa 01 (situacionista) esclareceram que entregarão as chaves da entidade sindical (Sindivigilantes) ao MPT, no dia 26 de março, um dia antes da data prevista estatutariamente para encerramento do mandato sindical.
Ao final da apuração, o procurador regional do trabalho e titular da Conalis, Francisco Gérson Marques de Lima, parabenizou os envolvidos na disputa e desejou boa sorte à chapa vencedora.

Imprimir

Trabalho escravo: 103 trabalhadores resgatados no Ceará em 2013

Dormir ao relento, em alojamentos sem qualquer tipo de higiene, trabalhar em uma jornada estafante, beber da mesma água que os animais, ter uma comida de péssima qualidade, entre outras violações da dignidade humana. Esta não é uma realidade do século XIX, mas do que os inspetores encontraram durante o ano de 2013 nas inspeções do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por entidades como o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal. Chegou-se a constatar trabalhadores cujo alojamento era um pé de um cajueiro. Tudo isso, sem que lhes tivessem sido fornecido nenhum Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e sequer tivessem suas Carteiras de Trabalho (CTPS) assinadas.

Imprimir