MPT intensifica trabalho nas fraudes ao seguro-defeso
O Ministério Público do Trabalho no Ceará recebeu, durante três dias, em sua sede, pescadores e donos de embarcações com permissão de pesca para captura da lagosta, em Fortaleza. O objetivo foi fazer com que os trabalhadores assinassem um termo de compromisso no qual asseguram que são os proprietários de barcos e quem são os pescadores que atuam em seus veículos.
Com o termo em mãos, os trabalhadores do mar poderão dar entrada no pedido do seguro-desemprego para pescadores, o conhecido seguro-defeso, concedido a esses trabalhadores durante o período de proibição da pesca da lagosta. “Com isso, queremos assegurar que somente os verdadeiros pescadores artesanais receberão este benefício”, comentou a procuradora do trabalho, Juliana Peixoto Sombra.
Pescador há mais de 40 anos, Raimundo Nonato da Silva, contou que “antigamente qualquer um podia chegar, dizer que era pescador e receber o benefício, mas depois desse trabalho a coisa está muito diferente”. No Ceará, a economia ao não pagamento de benefícios indevidos de seguro-desemprego ultrapassou a cifra de R$ 1,4 milhão, em 2011.
O trabalho conjunto dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) - através do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) -, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Capitania dos Portos do Ceará, Defensoria Pública e diversos outros órgãos têm inibido a fraude no seguro-defeso.
O Ceará é hoje o 4º estado produtor de pescado do País. Apesar disso, detém somente 1,9% dos habilitados do seguro-defeso em âmbito nacional. A aparente desproporção é fruto de um rigoroso trabalho de combate às fraudes no processo de habilitação dos pescadores artesanais para o recebimento do seguro-desemprego.
Encontros
Antes de virem à sede do MPT para assinarem o termo, os pescadores tiveram um encontro de sensibilização na sede da Companhia Docas, no último dia 7 de dezembro. No encontro, foram explanados os direitos e deveres dos pescadores, procedimentos operacionais para a habilitação ao benefício no defeso de 2013, a documentação necessária, considerando os aspectos legais, em consonância com a Lei nº 10.779/2003 e a Resolução 657, de 16 de dezembro de 2010, e a entrega das declarações que foram assinadas perante o MPT.
Iniciada em 2010, a parceria entre os órgãos estabeleceu-se por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A proposta era acompanhar todo o processo de habilitação dos pescadores artesanais da lagosta e da piracema e, dessa forma, evitar a habilitação de pessoas que não atuaram na captura das espécies que são objeto do defeso. “Os justos não podem pagar pelos falsos pescadores”, comentou a procuradora do trabalho Juliana Sombra.
Reuniões semelhantes já aconteceram em diversos municípios do Interior do estado, como Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Paraipaba, Paracuru, Itarema, Acaraú, Amontada, Cruz, Fortim e Itapipoca, e ainda continuarão durante todo o período do defeso.
Quando foi criado?
O Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal foi criado pelo Governo Federal, por intermédio da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, como forma de suprir financeiramente o pescador por ocasião do defeso e preservar as espécies.
Quem recebe o seguro?
O seguro é concedido aos pescadores artesanais durante o período do defeso e visa garantir a sustentação deles. O pagamento pode variar de três a seis parcelas, conforme seja piracema ou lagosta, respectivamente.
As espécies protegidas no defeso da piracema são: branquinha/beiru, curimatã comum, piaba/lambari, piau comum, piau verdadeiro, sardinha e tambaqui. Destaca-se que o Ceará possui uma extensão de 570 Km de costa e aproximadamente 140 açudes federais e estaduais.