A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Banco do Brasil têm 30 dias (a partir da notificação) para contratar vigilância armada e instalar alarme nas agências dos Correios onde funcionar o Banco Postal. Foi o que determinou a juíza do trabalho substituta da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Regiane Ferreira de Carvalho, ao conceder tutela antecipada ao Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Ceará (Sintect). O Ministério Público do Trabalho, através do procurador do trabalho Ricardo Araujo Cozer, está atuando como custos legis (fiscal da lei) no processo. Caso não venha a cumprir essas obrigações, os Correios e o Banco do Brasil serão multados em R$ 500,00 por dia. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

O pedido de tutela antecipada já havia sido requerido pelo Sintect à Justiça do Trabalho em uma Ação Civil Pública que o sindicato move contra os Correios e o Banco do Brasil.  O Ministério Público do Trabalho opinou pela imediata concessão de tutela antecipada. “É notório o imenso aumento do número de assaltos ocorridos em agências dos correios em razão de passarem a prestar serviços bancários por meio do Banco Postal”, comentou Ricardo Araujo Cozer.  Por exemplo, no último dia 20 de abril, o Banco Postal localizado na agência dos Correios do município de Aratuba(CE) foi assaltado. A quantia não foi revelada, mas mostra um pouco da fragilidade do sistema ao qual os trabalhadores são submetidos.

Entenda o caso

No último dia 16 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Banco do Brasil. Segundo os argumentos da entidade laboral, estão crescendo os ataques  às agências que atuam como correspondentes bancários e têm sido colocadas em risco a saúde e a vida dos trabalhadores que ali atuam.

Nesta terça-feira (5/6), o Ministério Público do Trabalho lança a Campanha “Vamos acabar com o trabalho Infantil”, às 13h, no auditório do BNB
                                                                                                                                                 
Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Antonio de Oliveira Lima, aponta que no Ceará existem 58.825 crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando. Os números levam em conta os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

No próximo dia 1 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) mediará a eleição geral para a diretoria do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará. Isto porque o pleito realizado em 12 de novembro de 2010 terminou empatado e a Justiça do Trabalho designou o MPT para coordenar um novo processo eleitoral.

Entenda o caso

Na eleição realizada em novembro de 2010, duas chapas empataram em número de votos. A Comissão Eleitoral definiu que o critério de desempate seria o de idade do “cabeça” de chapa, o que levou a deixar à frente da entidade sindical diretores da situação, que concorriam à reeleição. Insatisfeito, o “cabeça” da Chapa 03, então vencido pelo critério, ingressou com Reclamação Trabalhista, questionando o resultado.

No dia 17 de dezembro daquele ano, o magistrado titular da 1ª Vara do Trabalho concedeu tutela antecipada suspendendo a posse dos membros da Chapa 1. O critério de desempate da idade foi considerado “incompatível com os princípios do Direito Sindical e do próprio Direito Eleitoral” e determinou a realização de novas eleições entre as Chapas 01 e 03, as que empataram, desta vez sob a coordenação do MPT.

No último dia 18 de maio, foram convocados os representantes das duas chapas concorrentes para que fosse apresentada a logística do pleito eleitoral, a demonstração de software que será utilizado nas eleições (sistema este desenvolvido por técnicos de informática do MPT), os nomes dos mesários, o local, a data e a hora das eleições, bem como de sua apuração, e, ainda, o desenvolvimento do pleito.

As eleições acontecem portanto no dia 1 de junho (sexta-feira), das 8h às 17h, nos mesmos locais da eleição de dezembro de 2010. Eram eles:

• Sede do SINPOF (Av. 13 de Abril, nº 270 - Vila União);
• Sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará (Rua Laudelino Coelho, nº 55 c/ Av.Borges de Melo nº 820);
• Anexo do Departamento de Polícia Federal/Setor de Passaportes (Rua Paula Rodrigues, nº 304 - Bairro de Fátima);
• Sobral (Posto Avançado da PF);
• Juazeiro (Posto Avançado da PF).

A apuração será na sede do MPT, a partir das 18h.

A mediação do Ministério Público em eleições sindicais tem o objetivo de manter a lisura de um processo democrático e que garanta a representatividade da categoria na diretoria da entidade que a representa.

Os bons ventos que sopram as hélices do catavento que simboliza a luta contra o trabalho infantil chegaram a Sobral – cidade localizada a cerca de 210 km de Fortaleza - nesta segunda-feira (28/5). É que nesta data, a Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil iniciou a sua terceira semana pelo interior do Estado. Com a chegada do município à “Princesinha do Norte”, já são oito as cidades visitadas pela Caravana. “Nossa intenção é percorrer todas as regiões do Ceará até o final do mês de junho quando encerraremos nossas atividades na cidade de Icó”, comentou o procurador do trabalho e coordenador do movimento, Antonio de Oliveira Lima.

Em Sobral, o Ministério Público em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, através da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 6, reuniu centenas de pessoas e algumas entidades em uma Caravana que movimentou as ruas de Sobral. Sempre com a bandeira na mão com o símbolo do catavento foram visitadas as sedes da Crede, da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) e Fórum da cidade. Por onde passavam, os participantes entregavam a bandeira e exigiam compromisso das entidades com a causa do trabalho infantil.

Após o momento de sensibilização nas ruas, as entidades se reuniram no Centro de Convenções de Sobral para elaborar as reivindicações e discutir o que pode ser feito para combater o trabalho infantil nos municípios de abrangência da Crede 6. Como sempre, um dos momentos mais marcantes foi o painel sobre protagonismo juvenil, quando jovens e crianças falam sobre suas impressões acerca do tema. Ao contrário dos depoimentos feitos em outros municípios, desta vez as crianças e os participantes admitiram várias vezes se defrontar com o problema em seu dia-a-dia.  “Muitas vezes o que falta é sensibilidade para enxergarmos o problema”, disse o coordenador da Caravana.

Nesta terça-feira(29/5), a Caravana chega ao município de Tianguá. Depois segue para as cidades de Camocim, Acaraú e Itapipoca.