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    Coronavírus - Recomendação do MPT - Nota Técnica e Memória da Reunião

    Reunião promovida pelo Ministério público do Trabalho no Ceará, realizada no dia 17.03.2020, na sede do MPT/CE, contou com a presença de procuradores e funcionários da PRT-7ª Região, de representantes empresariais e de trabalhadores, incluindo advogados de entidades sindicais e federações patronais, bem como representantes de Centrais Sindicais.

    O objetivo da reunião foi tratar da atual crise causada pela pandemia do coronavírus, a comprometer a atividade empresarial, empregos e renda dos trabalhadores. Na ocasião, o MPT entregou a legislação que rege a matéria, como a Lei nº 13.979/2020, a portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, duas recomendações e uma Nota técnica do órgão.

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