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    MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa

    Medida tem vantagens para usuários externos e internos à instituição

    A partir de 2 de março, o Ministério Público do Trabalho torna eletrônico e uniformiza em todo o Brasil seus processos administrativos com a implantação de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa do novo sistema vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.

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    Comunicado: suspensão de atendimento presencial durante transferência para nova sede

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará não terá atendimento presencial ao público externo entre os dias 06 de março e 06 de abril de 2017, devido à transferência das instalações para nova sede.

    Durante o período, os serviços eletrônicos, inclusive para denúncias, continuarão acessíveis no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT7). Haverá expediente interno e atendimento de demandas urgentes. O telefone (85) 3462-3400 passa a funcionar no novo endereço. 

    A partir do dia 07 de abril, o atendimento presencial será retomado, das 8h às 15h30, na nova sede da PRT7: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema, Fortaleza.

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    Profissionais de ensino vão intensificar combate ao trabalho infantil no Ceará

    Programa reconhecido como modelo, pela Organização Internacional do Trabalho, ampliará ações para mais vinte municípios

    Representantes de mais de cem cidades cearenses serão capacitados, nesta segunda e terça-feira (20 e 21), na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), para atuar no combate ao trabalho infantil, no Estado. Será a 9ª Oficina de Coordenadores Municipais do PETECA, o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho como modelo de boas práticas em defesa dos direitos e proteção à infância, no Brasil e no mundo.

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    Governo do Estado é condenado por danos morais na Expocrato

    Trabalhadores dormiam em currais e estábulos; faziam refeições dividindo espaço com os animais, sem condições de higiene

    O Governo do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos por violações de direitos trabalhistas na Expocrato, maior feira de agronegócios do estado. A sentença da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a fim de garantir condições dignas para os trabalhadores em relação à estrutura física – com alojamentos, refeitórios e banheiros adequados – e combater a exploração de crianças e adolescentes no evento.

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