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    • MPT divulga edital de chamamento público para Aquisição de Imóvel para sede da PTM de Sobral

    MPT divulga edital de chamamento público para aquisição de imóvel para sede da PTM de Sobral

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará comunica que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sobral, com fundamento na Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com o qual convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação.

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    Nota da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT

    O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade, vem a público manifestar consternação pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho da trabalhadora doméstica Mirtes Renata Souza, ocorrida em 03/06/2020 em Recife/PE. O filho da trabalhadora caiu do nono andar do prédio em que a mãe trabalhava, quando estava aos cuidados da empregadora, com quem fora deixado para que sua mãe cumprisse a tarefa de levar os cães para passear.

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    MPT já destina mais de R$ 234 milhões para o combate à Covid-19

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou mais de R$ 234 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta semana. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos abrangem todos os estados brasileiros e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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