Justiça condena Egesa Engenharia a pagar direitos trabalhistas no valor de R$ 6,8 mi em ação ajuizada pelo MPT

Após julgar Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza condenou a empresa Egesa Engenharia S/A a pagar mais de R$ 6 milhões. O valor é referente a salários atrasados, ao benefício do 13º salário e a rescisões trabalhistas que deixaram de ser pagos pela empresa aos trabalhadores, no segundo semestre de 2013.

Na mesma sentença, a Justiça também condenou a Egesa ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais. O valor deve ser empregado em “campanhas, qualificações de trabalhadores, combate ao trabalho em condições subumanas e políticas de segurança e medicina do trabalho, conforme programa a ser oportunamente apresentado pelo MPT”.

Para garantir o pagamento dos direitos dos trabalhadores, a sentença concluiu pelo bloqueio de R$ 4.737.175,96, referente à causa ganha pela Egesa em ação contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), valor que já está à disposição da empresa em conta do Banco do Brasil. A condenação também determina que sejam deduzidos da dívida da Egesa os valores já transferidos para as contas de seus ex-empregados, um total de quase R$ 1,5 mi.

A Egesa Engenharia S/A havia sido contratada pela Transportadora Associada de Gás S/A (TAG) para as obras de construção de um gasoduto entre os municípios de Horizonte e Caucaia, além da desativação de outro gasoduto, entre Fortaleza e Caucaia. A sentença atende ao pleito de mais de 400 trabalhadores desses empreendimentos. Tanto a TAG, responsável legal pelas obras dos gasodutos, quanto a Petrobrás, da qual é subsidiária, foram declaradas responsáveis solidárias na decisão da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza.