FEETI-CE discute avanços e desafios para 2015

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará sediou a primeira reunião do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEETI-CE) do ano de 2015. Também participaram do encontro representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT7), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde (NUAST/SESA), Sociedade para o Bem Estar da Família (SOBEF), Grupo de Apoio a Iniciativas Sociais (GAIS) e Fundação Pirata Marinheiros.

O procurador-chefe do MPT-CE e Membro da Coordenação Colegiada do FEETI-CE, Antonio de Oliveira Lima, destacou os avanços do Ceará no combate ao trabalho infantil nos últimos cinco anos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Ceará reduziu os casos de trabalho infantil de 293 mil, em 2009, para 146 mil em 2013. “O Nordeste é a única região onde houve redução em todos os estados e todas as faixas etárias, entre 2000 e 2010, segundo o IBGE”, destacou.

Para o procurador, apesar da redução de 50% no número de casos, a quantidade de crianças em situação de trabalho ainda é elevada e precisa de atenção e constantes ações de combate.

Com base no Censo 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) resolveu atuar de forma mais efetiva nos municípios que concentram os maiores índices de trabalho infantil. No Ceará, a ação conjunta envolve diferentes órgãos e entidades ligados à saúde, assistência social, conselhos tutelares entre outras áreas. O trabalho é realizado em  65 municípios.

Um dado preocupante diz respeito aos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos de idade. O Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) registrou 57 casos em 2014.

Antonio Lima destacou a importância da participação da sociedade civil na prevenção e enfrentamento do problema. “Ainda existe muita dificuldade em reconhecer a exploração do trabalho infantil. As pessoas pensam que só há exploração de trabalho infantil quando os pais obrigam a criança a trabalhar”, afirmou.

Para 2015, o Fórum espera reunir todos os setores competentes de cada município e trabalhar para romper as barreiras culturais e a falta de conhecimento da população sobre a violação dos direitos das crianças. Vale lembrar que qualquer tipo de trabalho realizado por crianças ou adolescentes com menos de 14 anos é ilegal.