MPT converte indenização por trabalho degradante em doação de ilhas digitais

Vinte e quatro computadores, dois projetores multimídias, dois roteadores, duas impressoras, 22 estabilizadores, 62 cadeiras, 24 mesas e dois armários. Com estes equipamentos, duas ilhas digitais serão instaladas em São Gonçalo do Amarante, a 59 km de Fortaleza. A iniciativa decorre da conversão de indenização proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em acordo judicial contra empresa processada por manter trabalhadores em situação degradante em fazenda daquele município.

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MPT recebe inscrições para estágio em Engenharia Civil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe, de 12 a 30 de julho, inscrições para estágio em Engenharia Civil. É ofertada, inicialmente, uma vaga. Podem se inscrever estudantes da área matriculados em faculdades conveniadas com o MPT e que já tenham concluído pelo menos 40% dos créditos do curso e não sejam concludentes.

A ficha de inscrição encontra-se disponível no site do MPT (www.prt7.mpt.gov.br) e deve ser impressa e preenchida pelo interessado para, depois, ser entregue na sede do MPT em Fortaleza (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota), das 8 às 18 horas. O candidato deve apresentar também duas fotografias 3x4 e os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias: histórico escolar, carteira de identidade, CPF e documento comprobatório do cumprimento dos créditos mínimos exigidos em edital.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais. O MPT oferece bolsa de estudo mensal no valor de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 7 por dia útil trabalhado. A seleção será feita a partir da análise do currículo dos candidatos, com o auxílio do Serviço Regional de Obras do Exército Brasileiro (SRO-10ª Região). Os três primeiros colocados serão chamados para a fase de entrevista. A seleção tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

A íntegra do edital do processo de seleção encontra-se no site www.prt7.mpt.gov.br.

Outras informações: (0xx85) 3462.3400.

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Agrotóxicos no Apodi: MPs pedem à Justiça o fim da pulverização aérea e revisão de licenciamentos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual ingressaram, conjuntamente, perante a 15ª Vara da Justiça Federal, em Limoeiro do Norte (CE), com ação civil pública contra a Federação das Associações do Projeto Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija) e quatro empresas do ramo de fruticultura: Del Monte Fresh, Fazenda Frutacor, Tropical Nordeste e Agrícola Famosa. A ação requer que a Justiça proíba a utilização de agrotóxicos mediante pulverização aérea na Chapada do Apodi e determine à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-Semace a revisão dos licenciamentos ambientais concedidos às empresas.

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Trabalhadores acatam proposta do MPT e fazem trégua por 24 horas

Profissionais de nível superior da Secretaria Municipal de Saúde (enfermeiros e odontólogos do Programa Saúde da Família-PSF), em greve desde o dia 9 de maio, decidiram na tarde de hoje (13/6), acatar proposta de trégua de 24 horas formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A informação foi prestada pela direção do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) ao procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, que havia sugerido a trégua por parte dos trabalhadores para a retomada das negociações com o Município.

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Parque Adahil Barreto terá domingo manhã cultural contra trabalho infantil

Amanhã, dia 12 de junho, é o dia mundial, nacional e estadual de combate ao trabalho infantil. Para marcar a data, o Parque Adahil Barreto, em Fortaleza, será palco de uma manhã cultural. A partir das 9 horas, o programa “Domingo no Parque” oferecerá diversão e conscientização a todos os visitantes, com apresentações artísticas promovidas pelos participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Em todo o País, segundo dados do IBGE, existem 4,25 milhões de meninos e meninas (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, dos quais 293.668 no Ceará.

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