Os 14 anos de idade que ele afirma ter não escondem a meninice estampada no corpo franzino e no rosto moleque do pequeno David*. Meninice também ainda fortemente presente em Tiago*, 15 anos, e em Igor*, 16. Em comum, os três adolescentes enfrentam a dureza de caminhar pela areia sob o sol escaldante da Praia do Futuro, em Fortaleza, para garantir a própria sobrevivência e ajudar suas famílias. Eles e outros 73 meninos e meninas, inclusive uma de nove anos de idade, foram flagrados na manhã de ontem (4/6), durante blitze contra o trabalho infantil promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretarias Municipais de Direitos Humanos (SDH) e Assistência Social (Semas).

Nas empresas com mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover entendimento direto com os empregadores. Embora a previsão esteja contida no artigo 11 da Constituição Federal desde 1988, falta ainda disseminar a prática restrita a poucas organizações. “Quando há representação dos trabalhadores na empresa se leva menos conflitos à Justiça porque se dispõe de um canal de negociação”, afirma o procurador regional do Trabalho de Brasília, Ricardo Britto, coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), no Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) recomendaram hoje pela manhã (27/5), em audiência conjunta realizada na sede do MPT em Sobral, que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se abstenha de contratar servidores ou professores temporários. A procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos e o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior advertiram que a Resolução 01/2007, da UVA, que fixa as normas internas para a admissão de professores colaboradores nos cursos de graduação da Instituição, fere tanto o artigo 37 da Constituição Federal quanto a Lei Complementar Estadual 14/1999, ambas vigentes.

O Sindicato dos Docentes da Universidade Vale do Acaraú (SindiUva), representado pela presidente Maria Antônia Veiga Adrião e pelo vice-presidente Werber Pereira Moreno, reafirmou a denúncia feita ao MPT e ao MPE de que mais de 50% dos professores e servidores daquela Universidade Estadual foram contratados sem concurso público, em descumprimento à exigência constitucional.

A procuradora do Trabalho e o promotor de Justiça apresentaram ao procurador da UVA, Emmanuel Pinto Carneiro, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Universidade se comprometa a cumprir cronograma para realização de concurso e afastamento gradativo dos servidores e professores contratados irregularmente, de modo a não prejudicar o funcionamento da Instituição.

Emmanuel Pinto Carneiro pediu que fosse agendada nova audiência porque ele necessitaria discutir com o reitor da Universidade a assinatura do TAC. Ana Valéria e Irapuan Dionízio atenderam à solicitação, designando para a próxima quinta-feira, dia 2 de junho, às 16 horas, uma nova audiência.

Representação dos trabalhadores nas empresas, condutas antissindicais e outros problemas que afetam o movimento sindical serão discutidos, na próxima sexta-feira, dia 3 de junho, das 8 horas às 20h30, no III Seminário de Direito Sindical, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFC). O evento reunirá especialistas de renome nacional e dirigentes de entidades do Ceará e estados circunvizinhos.