Realizadores do Fortal se comprometem a garantir direitos dos trabalhadores e combater trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com empresas organizadoras do evento
O MPT-CE firmou, em audiência nesta quarta-feira (12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 12 empresas envolvidas na realização do Fortal – carnaval fora de época de Fortaleza – para combater a exploração do trabalho infantil e garantir direitos dos trabalhadores durante o evento. A medida é para impedir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes na Cidade Fortal e estabelecer direitos mínimos aos prestadores de serviço, como acesso aos equipamentos de proteção individual (EPI's), vale-transporte e alimentação.