O Ceará foi o 13º Estado brasileiro a criar uma Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (22/5), no o auditório da Vice-Governadoria. O Ministério Público do Trabalho, através do procurador Cláudio Alcântara Meireles fará parte da comissão. No MPT, o procurador é o titular da Coordenadoria Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.
Em audiência realizada nesta quinta-feira (23/5), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, o representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará, Wilson Brandão, relatou que o Estado “pretende construir em breve um novo Parque de Exposição no Município do Crato, observando todas as condições estruturais necessárias para garantir boas condições de trabalho aos obreiros, tais como alojamentos e instalações sanitárias adequadas”. Além disso, a SDA comprometeu-se a estudar as ações que podem ser realizadas pelo Estado para resolver os problemas estruturais apresentados já para a Expocrato de 2013.
O colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza deliberou em reunião ordinária, no último dia 21 de maio, que o Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) deve ser adotado como política pública pelo município.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe de 21 de maio a 19 de junho inscrições para o concurso público destinado a preencher 23 vagas de procurador do trabalho no país.
Há vagas para cidades nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.e Distrito Federal. Não há vagas para o Ceará.
Para participar do concurso, os candidatos precisam ser formados em Direito e ter três anos de prática jurídica. O edital está disponível no site http://www.mpt.gov.br/concurso.
A inscrição preliminar para o 18º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho deve ser feita exclusivamente pelo sistema de inscrição online da Secretaria do Concurso, nesse mesmo endereço eletrônico. A taxa de inscrição é de R$ 200.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, mandou notificar o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário para que o Estado se manifeste acerca das condições de alojamento dos trabalhadores no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Ceará.