NOTA PÚBLICA

 A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os Membros do Ministério Público do Trabalho de todo o País, vem a público manifestar, por meio da presente NOTA PÚBLICA, sua irresignação em face de inverdades dirigidas à atuação da Associada LORENA BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI, que, no regular e legítimo exercício de suas atribuições constitucionais, tem adotado, legitimamente, todas as providências pertinentes ao conduzir investigação que tem por escopo a averiguação de graves irregularidades trabalhistas que, segundo denúncia levada ao conhecimento da instituição, estariam sendo praticadas no âmbito de serviço notarial sediado no município de Juazeiro do Norte-CE.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará divulgou a lista dos municípios semifinalistas nas cinco categorias do Prêmio Peteca 2013: esquete teatral; música; pintura; conto e poesia de cordel. A iniciativa, que faz parte do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), objetiva premiar as melhores tarefas escolares produzidas por alunos do ensino fundamental sobre o tema trabalho infantil.

A partir desta terça-feira (8), o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Pela primeira vez um país fora da Europa receberá o evento, que reunirá, durante três dias, em Brasília, especialistas, representantes de governos e da sociedade civil, além de integrantes de organizações de trabalhadores e empregadores para discutir políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho no Ceará estará representado pelo procurador chefe, Antonio de Oliveira Lima.
 

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (4/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o lançamento do relatório que trata do combate às fraudes na concessão do seguro-desemprego dos pescadores. “Mais que combater as fraudes no Seguro-Defeso,  a intenção é garantir condições descentes de trabalho ao pescador artesanal”, comentou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. O trabalho é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, o MPT, o Sine/IDT, a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).