Cerca de 94% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que hoje trabalham, no Estado, não têm vínculo formal de emprego

Representantes de mais de 300 empresas de médio e grande porte, no Ceará, terão 30 dias para apresentar ao Ministério Público do Trabalho dados sobre o cumprimento da cota de aprendizes estipulada por lei. O prazo começou a contar da última terça-feira (3), data da audiência pública sobre aprendizagem realizada pelo MPT-CE na Assembleia Legislativa do Estado. A inciativa é parte uma mobilização nacional e reuniu também integrantes da rede de proteção à infância, entidades de formação (tais como Senai, Senac, SEST, Centro de Integração Empresa Escola - CIEE), organizações governamentais e sociedade civil.

O IV Congresso Internacional de Direito Sindical, sediado em Fortaleza, recebeu entre os dias 04 e 06 de maio, mais de 700 sindicalistas, advogados, especialistas em Direito do Trabalho, procuradores do Trabalho, ministros do Tributal Superior do Trabalho (TST) e parlamentares para o debate sobre condutas antissindicais e lacunas da legislação brasileira. Em sua 4ª edição, o evento se consolida como a maior do gênero, no país, para a discussão de garantias para a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias.

O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas

Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) informa que, no final de abril, o prédio do MPT em Limoeiro do Norte foi cedido para a Procuradoria da República no Ceará, do Ministério Público Federal. O atendimento à população da região é mantido em posto avançado na Procuradoria da República no Município, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A divisão de instalações físicas entre os ramos do Ministério Público da União é tendência nacional para redução de gastos e gestão racional do dinheiro público.

Entre os dias 04 e 06 de maio, a capital cearense sedia a quarta edição do Congresso Internacional de Direito Sindical. A questão das práticas antissindicais é centro do debate deste ano e reúne representantes de confederações, federações, sindicatos e centrais sindicais, além de acadêmicos, representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério Público e do Poder Judiciário.