O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou ação civil pública, com pedido liminar para afastamento imediato dos membros da administração da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-33, no município de Canindé. A entidade fraudava e cedia carteiras profissionais para pessoas que nunca trabalharam com pesca. O documento era utilizado para obter o benefício de seguro-defeso e facilitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que configura crime de estelionato.

Profissionais de ensino da rede pública de Fortaleza vão passar por uma capacitação, nesta terça (29) e quarta-feira (30), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), sobre os prejuízos do trabalho precoce. A iniciativa é resultado de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).

Iniciativa estimula protagonismo juvenil como elemento de transformação social

Centenas de estudantes de todo Estado vão participar, nesta segunda-feira (14), do I Encontro Estadual de Adolescentes Contra do Trabalho Infantil (ENAPETI), no auditório da Universidade de Parlamento Cearense. Eles vão assistir palestras, participar de grupos de estudos e receber material informativo – como cartilhas e DVDs com vídeos sobre o tema – para levar, às escolas públicas, o debate sobre os prejuízos do trabalho precoce.

Agricultura e serviços domésticos são as atividades que mais concentram casos de exploração

Uma pesquisa realizada nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública de Redenção, no Maciço de Baturité, identificou 82 alunos em situação de trabalho. O levantamento feito no ambiente escolar é uma das etapas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e pretende traçar o diagnóstico do trabalho infantil da região. A Secretaria Municipal de Educação ouviu mais de 2,3 mil alunos do 5º ao 9º ano, nas 23 unidades da rede pública local.

O IV Congresso Internacional de Direito Sindical já tem data marcada. Entre os dias 4 e 6 de maio, centrais sindicais, confederações, federações, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais e representantes de entidades do setor, se reúnem em Fortaleza para debater o combate a práticas antissindicais. As inscrições poderão ser realizadas on-line no período de 21 de março a 18 de abril de 2016.