A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará vai divulgar na próxima segunda-feira (30), o balanço das operações de resgate realizadas nos últimos dez anos. Na ocasião, o Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, Demitri Cruz, apresentará as ações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/CE) para 2017.
Objetivo é promover ampla discussão sobre projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros
Brasília – Em reunião realizada no último dia 24, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais que cria o Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas.
Análise realizada pelo Ministério Público do Trabalho aponta que alterações contrariam a Constituição e Convenções internacionais firmadas pelo Brasil
Brasília – Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) acompanha o recesso judiciário nacional, de 20/01/2016 a 06/01/2017. No período, o expediente do MPT-CE será cumprido em regime de plantão, das 8h às 12h, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual necessária.
Para mais informações, ligue (85) 3462-3400.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendação aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo leste. No documento, encaminhado na manhã desta quinta-feira (17), os procuradores pediram a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, diante do grave risco de acidente de trabalho no local.