Ação Civil Pública do MPT-CE evidenciou recorrentes pagamentos fora do prazo determinado por lei; centenas de profissionais foram prejudicados.

Centenas de estudantes lotaram o auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, para sensibilizar parlamentares sobre a importância da aprendizagem profissional como instrumento de inclusão e transformação social. A audiência pública integra uma série de eventos realizados nas Assembleias Legislativas do país ao longo de outubro. A proposta partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional (e coordenadorias regionais) de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância), dos fóruns estaduais de aprendizagem profissional e das entidades de formação profissional de todo o Brasil.

Tomou posse nesta terça-feira (1º), em Brasília, a nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para conduzir a gestão pelo próximo biênio. Formada pela UFC – com especializações em Direito e Processo do Trabalho – Mariana Férrer Carvalho Rolim atua no MPT há dez anos. Ingressou em Boa Vista, Roraima, e depois comandou a Procuradoria do Trabalho no município cearense de Juazeiro do Norte.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade no mundo. Como parte do movimento Setembro Amarelo, participantes do Fórum Cearense de Aprendizagem Profissional se reuniram na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir a temática da prevenção ao suicídio na perspectiva da aprendizagem. O encontro reuniu representantes de órgãos do Sistema de Justiça, entidades de formação profissional e da Assistência Social.

Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é objetivo da Lei da Escuta. A efetiva aplicação da lei e o alinhamento da escuta especializada foram tema do seminário estadual regionalizado com o sistema de garantia de direitos. O evento foi realizado nesta terça-feira (17), na sede do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e envolveu profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, além de conselheiros tutelares.