Mobilização terminais 022

“Precisamos dar um cartão vermelho ao trabalho infantil em nosso Estado”, com esta declaração o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, lançou, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará realizada na nesta segunda-feira (2/6), a campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”. A iniciativa conta com a parceria da Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT)  e demais entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

O evento marcou o início da Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece entre os dias 2 e 11 de junho. “Já são cerca de 100 municípios que estão mobilizados para realizar atividades durante esta semana”, comentou o procurador chefe do MPT no Ceará. Ele citou os casos das cidades de Granja e Guaraciaba do Norte, localizadas no interior cearense,  que realizarão caminhadas alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Para a deputada estadual Raquel Marques, autora do requerimento da audiência pública, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará para diminuir o número de crianças trabalhando. “Somente a soma de vários esforços, como o MPT está fazendo com a Agenda Cearense de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil, pode erradicar essa chaga social do nosso Estado”, comentou.

A audiência contou ainda com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.

A campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil” tem por objetivo fortalecer a luta contra o Trabalho Infantil no Ceará. O tema foi aprovado na última reunião do FNPETI e conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPT-CE mobilizou os cearenses para realização da Campanha. Para essas atividades foram produzidos 100 mil panfletos, 100 mil tabelas da Copa do Mundo e  10 mil cartazes. Os materiais foram distribuídos aos munícipios nos últimos dias 22 e 23 de maio, por ocasião  do 4º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), também realizado pelo MPT-CE.

Números do Trabalho Infantil no Ceará

Em 2011, o Ceará possuía 206 mil crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. No ano seguinte eram 173 mil. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012.

Segundo o levantamento, a Região Metropolitana de Fortaleza era a que possuía o maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando, entre as nove regiões pesquisadas. Eram mais de 10 mil crianças submetidas ao trabalho infantil. A pesquisa do IBGE levou em consideração as regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

12 de junho

Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o dia de 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  Cinco anos depois, o Brasil passou a reconhecer a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei nº 11.542/2007. Em 2008, o Ceará passou a comemorar a data, tendo ampliado as atividades para uma semana, estabelecendo a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil,  através da Lei Estadual n° 14.178/2008.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará será realizada na próxima segunda-feira (2/6), às 14h, para o lançamento da campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, uma realização do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE) e demais entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O evento marca o início da Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece entre os dias 2 e 11 de junho.

O IV Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti) teve continuidade nesta sexta-feira (23/5). Desta vez com os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os que fazem parte da região do Vale do Jaguaribe. Ao todo, nos dois dias do evento, 282 profissionais de 101 municípios participaram da Acepeti. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho (MPT) e conta com a parceria da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Estado do Ceará (APDMCE).

A reunião aconteceu durante a tarde da quarta-feira, 28/05, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em Fortaleza, e teve como objetivo debater os fluxos da prevenção e erradicação do trabalho infantil durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

A Agenda de Convergência para a Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente na Copa do Mundo é uma inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e vem sendo realizada junto às instâncias governamentais (municipais e estaduais) e jurídicas, além de representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e da Segurança Pública dos estados sede do Mundial.

A proposta é organizar e equipar plantões integrados de assistência à criança e ao adolescente durante o evento futebolístico, estabelecendo previamente os fluxos de atendimento, tendo como orientação as diretrizes apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, houve uma primeira experiência de plantões integrados. Nesse projeto, o MPT encabeça o atendimento relacionado às ações preventivas e aos flagrantes de trabalho infantil.

As reuniões de planejamento e definições dos fluxos de atendimento para a Copa do Mundo vêm sendo realizadas há pelo menos seis meses. Nessa última, realizada hoje no MPT, estiveram presentes os parceiros dos Conselhos Tutelares, FUNCI, SME, SMS, COPDH, SETRA, CAOPIG-MPE/CE, STDS, CONDICA, CEDCA/CE, dentre outros.